Foto: Júnior Pio/Banco de Imagens da Assembleia Legislativa do Ceará

O deputado Guilherme Landim (PDT), por meio de requerimento protocolado ontem, solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), deputado José Sarto (PDT), o envio de ofício ao governador Camilo Santana solicitando a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) à categoria dos Oficiais de Justiça, que está desenvolvendo suas atividades durante o regime de Plantão Extraordinário sem nenhum tipo de equipamento que proteja a sua saúde. A proposta do parlamentar é de que os equipamentos sejam disponibilizados por meio de convênio ou termo de doação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Por exercer atividade externa, oficiais e oficialas não têm como realizar o teletrabalho. Para garantir que os direitos da população não sejam violados e a justiça não fique parada, a categoria segue honrando o seu dever dando cumprimento às medidas judiciais urgentes. Para isso, no entanto, não recebem qualquer tipo de equipamento que resguarde a sua saúde, de seus familiares e dos jurisdicionados, tornando-se potenciais vetores, a partir do momento em que estão nas ruas se expondo ao risco de contágio e propagação da doença.

“Garantir as condições necessárias ao trabalho do Oficial de Justiça nessa grave epidemia que temos vivido é essencial para o cumprimento da lei e da justiça. Medidas protetivas, por exemplo, não podem esperar, têm de ser cumpridas com rapidez. O trabalho desses profissionais também é, de certo modo, mantenedor da vida e da integridade das pessoas”, ressalta o deputado Guilherme Landim.

Apoio

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), por meio da diretora Fernanda Garcia, entrou em contato com o deputado Guilherme Landim expondo a situação da categoria. Sensível à situação nesse momento atípico de pandemia, o parlamentar, que é parceiro dos Oficiais de Justiça, de imediato tomou a iniciativa de fazer essa intercessão junto ao governo do Estado.

“Agradecemos ao Guilherme Landim que, desde quando assumiu como deputado, sempre deixou as portas de seu gabinete, bem como o trabalho de sua assessoria à disposição da categoria dos Oficias de Justiça, contando com o apoio constante do vereador e Oficial de Justiça Iraguassú Filho e do deputado federal André Figueiredo. Sabemos do compromisso desses parlamentares com a categoria e, nesse momento atípico, todas as ações que vierem no sentido de resguardar a saúde e o bem-estar do Oficial de Justiça são bem-vindas. Em nome da diretoria do sindicato e de toda a categoria fica o nosso agradecimento”, enaltece o presidente Vagner Venâncio.

Confira o requerimento nº 1.738/2020 AQUI.