Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados ontem (12) para repudiar a agressão sofrida no último sábado, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, durante o cumprimento de uma ordem judicial no município de Ibirité, em Minas Gerais. “A oficiala foi cumprir um mandado, como é a sua missão, e ao ser confrontada por uma pessoa que estava ao lado daquele que deveria ser intimado simplesmente foi agredida com uma cabeçada, fazendo com que tivesse uma fratura no seu nariz e tivesse que ser amparada por outros que estavam lá. Isso mostra claramente a periculosidade que envolve a profissão, a missão do Oficial de Justiça”, disse.

O parlamentar acrescentou que o Oficial de Justiça não está na rua só cumprindo mandados, ele está nos mais diferentes rincões cumprindo a missão de levar a justiça a todo o Brasil. “É por isso que nós queremos também, e o deputado Rubens Júnior (PT-MA), que é o relator do Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023, votar o destaque que dá ao oficial e à oficiala de Justiça a condição de ter a sua missão reconhecida como de alto risco, assim como os defensores públicos, dar a condição de ver aqueles que cometem crimes contra esses profissionais também com a sua pena aumentada, assim como aprovado para a magistratura e para o Ministério Público”, frisou.

Categoria relata os riscos aos quais está exposta

O discurso de repúdio do deputado André Figueiredo, publicado na rede social Instagram, gerou grande repercussão. Inúmeros foram os relatos dos riscos aos quais a categoria está exposta no dia a dia da profissão, bem como de agradecimento pela fala oportuna e contundente do parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça. “O risco nunca foi eventual, ele é permanente”, pontuou Chirley Monteiro.

“Parabéns, deputado André, pelo discurso justo e corajoso. Nossa categoria está em risco constante e precisa ser protegida pelo Estado, sendo alçada à condição de função essencial à Justiça e de alto risco”, destacou Camille Fonteles.

“Passamos por muitas dificuldades no cumprimento do nosso trabalho, a violência é a pior de todas. Já passei por diversas situações de riscos, pois andamos em lugares perigosos para levar a justiça até as pessoas e nem sempre somos bem recebidos”, disse Ranieria Lima, oficiala da comarca de Limoeiro do Norte, no Ceará.

“Muito obrigada pelo apoio e reconhecimento da nossa luta diária. Trabalhamos sozinhos e enfrentamos todos os tipos de adversidades no cumprimento dos nossos mandados”, ressaltou Juliana Malard.

“Obrigada por seu apoio, deputado. Em nossa missão com frequência somos agredidos física e verbalmente, e estamos expostos a todo tipo de violência”, frisou Dayene Fontelene.

Repercussão nacional

A agressão sofrida pela Oficiala de Justiça Maria Sueli repercutiu na imprensa em nível nacional e levou diversas instituições a emitirem nota de repúdio, entre as quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Magistrados (ABM). Na primeira sessão do Conselho depois do Dia Internacional da Mulher, o ministro Luís Roberto Barroso, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou o caso da agressão à oficiala, o que considera uma ofensa à justiça.

“Toda violência contra um servidor da justiça ofende a justiça como um todo, e sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda, porque é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência”, afirmou.

PL 4015/2023 será pautado para votação na Câmara dos Deputados no dia 25 de março

Hoje, cinco dias depois da agressão sofrida por Maria Sueli, a categoria recebeu a confirmação de que o PL 4015/2023 – que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições – será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Até lá, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), juntamente com o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e demais entidades representativas da categoria de todo o país intensificarão os trabalhos de articulação política junto aos parlamentares, líderes da Câmara dos Deputados e suas equipes reforçando o risco real e diário pelo qual a categoria passa diariamente.

O Sindojus seguirá firme na luta para que PL 4015/2023, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo, sejam aprovados com a máxima urgência para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil tenham o risco da atividade reconhecido e sejam incluídos na Constituição Federal como função essencial à Justiça.

Assista ao discurso de repúdio do deputado, na íntegra: