Foto: Sindojus Ceará

Os trabalhos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), de enfrentamento à Reforma Administrativa, seguem a todo vapor em Brasília. A diretora Fernanda Garcia se reuniu hoje com o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que é o único titular cearense na Comissão Especial criada para analisar e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. Ele destaca os desafios dos deputados da oposição, os quais são minoria na Câmara dos Deputados, no enfrentamento a essa proposta do governo federal, que visa a acabar com o serviço público no Brasil. “Somos em torno de 130, então temos que fazer um enfrentamento de maneira serena, mas com muita contundência dentro da Comissão Especial na perspectiva de derrotar a PEC 32”, frisou.

Entre os pontos que considera mais danoso, ele destaca o art. 37-A, o qual estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para execução de serviços públicos, inclusive, com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos particulares, com ou sem contrapartida financeira”. Na avaliação de André Figueiredo, esse artigo é uma anomalia, representa a terceirização do estado brasileiro e, em tese, é algo que pode se tornar irreversível.

“Estamos trabalhando nessa perspectiva, de derrotar a PEC 32. Na Comissão Especial eu acho pouco provável que isso aconteça, porque é maioria simples, mas vamos lutar ao máximo para tentar tirar muitos pontos ruins que estão lá dentro”, disse.

O Sindojus participou ontem de manifestação em Brasília contra a PEC 32

Mobilizações

O parlamentar reforça a importância da mobilização que está sendo feita pelo Sindojus Ceará, assim como pelos Oficiais de Justiça de todo o país, para barrar a PEC. “É bom que se diga, os Oficiais de Justiça de todo o Brasil estão se mobilizando mesmo contra a PEC 32, seja em Brasília, nos aeroportos, seja nas redes sociais dos parlamentares para que a gente garanta que essa PEC não tenha os 308 votos necessários para sua aprovação. Vai ser uma grande vitória contra esse desgoverno que está aí, que está acabando com o serviço público do nosso país”, ressaltou.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver a análise concluída na Comissão Especial o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Oficial de Justiça

André Figueiredo finaliza reforçando que o Oficial de Justiça exerce função essencial à justiça e que é preciso fazer com que a categoria seja valorizada. “Estamos atentos e vamos lutar sempre, lado a lado com vocês, para que a gente possa construir o Brasil que a gente sonha”, concluiu.

Apoio

O Sindojus, em nome de toda a categoria, agradece ao nobre parlamentar por estar sempre apoiando as lutas dos Oficiais de Justiça do Ceará e do Brasil, e pelo enfrentamento a essa perversa proposta de Reforma Administrativa.

Confira a mensagem do parlamentar: