Fotos: Luana Lima

A mudança no procedimento adotado para cumprimento das ordens judiciais nos presídios do Estado, que está prejudicando o trabalho do Oficial de Justiça e gerando morosidade na prestação jurisdicional, parece estar caminhando para uma solução. Em reunião realizada na tarde de ontem na Corregedoria Geral da Justiça, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Luís Mauro Albuquerque, afirmou que a primeira medida que precisa ser tomada é criar um protocolo.

“É inadmissível que cada unidade trabalhe de forma diferente. Temos que ter o mesmo padrão para que o Oficial de Justiça possa desempenhar o seu trabalho da melhor maneira possível. Para isso, o melhor caminho é o agendamento, não tem como, assim como levar o preso para um local adequado, que eu acredito que não deve ser o parlatório. Tem que ser um local específico”, afirmou.

Segurança

Ele acrescenta que está pensando, exclusivamente, na segurança da categoria, pois a sistemática dentro dos presídios mudou e os internos vão querer aproveitar a janela de oportunidades que tiverem. “Eu estou falando de puxar o oficial pela grade e colocar um ‘stalker’ no pescoço. Alguém pode alegar que mantém uma distância de segurança, mas ele pode jogar uma lança, como já ocorreu outras vezes. A gente se preocupa com isso, então o melhor caminho é o agendamento e vamos trabalhar em cima das nossas deficiências”, garantiu.

Para que o agendamento seja feito, o gestor informou que será criado um e-mail institucional próprio para essa finalidade. “Estou vendo a questão da agilidade. No caso dos alvarás de soltura, estou tentando imaginar como a gente pode fazer”, disse. De antemão, informou que deverá ser usado o mesmo procedimento das demais ordens judicias: o e-mail. Com relação à contrafé, foi taxativo ao afirmar que ela deverá ficar com o preso.

As ponderações de Mauro Albuquerque foram feitas após o secretário ouvir atentamente o relato de membros da diretoria do Sindojus, assim como de oficiais de Fortaleza e da região metropolitana

“Essa reunião é muito importante, porque a gente ficou conhecendo as demandas dos Oficiais de Justiça e os casos específicos. A partir de agora, acredito que vai melhorar bastante, porque foi criado esse canal (de diálogo), que é o mais importante. O meu telefone está à disposição e o que vocês precisarem eu estou aqui”, reforçou.

As ponderações de Mauro Albuquerque foram feitas após o secretário ouvir atentamente o relato de membros da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), assim como de oficiais de Fortaleza e da região metropolitana.

Horário

Flávio Vinícius Bastos Sousa, juiz superintendente da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) observou que é preciso avançar na questão da comunicação eletrônica, a qual pode ser feita através de malote digital. “Precisamos ter um canal de comunicação oficial, institucional e, se possível, avançar também na questão da videoconferência para intimações e citações para audiências, o que diminuiria o deslocamento dos Oficiais de Justiça”, sugeriu.

César Morel, juiz corregedor auxiliar, falou que a tendência agora é que os problemas sejam minimizados. “Só quem ganha é a sociedade, que terá um retorno grande com a resolução dessa problemática de forma simples e prática, como se almeja”, salientou. Melhorias para o Sistema Penitenciário (Sispen) da SAP e para a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (Ciac) do Fórum Clóvis Beviláqua foram outros assuntos abordados durante o encontro.

A diretoria do Sindojus agradece o empenho da Corregedoria Geral da Justiça para marcar a reunião, cujo intuito é dar maior celeridade ao cumprimento das ordens judiciais nos presídios do Ceará

Agradecimento

Carlos Eduardo Mello, diretor Jurídico do Sindojus, avalia que a reunião foi excelente e comentou que, a partir de agora, esse contato direto com o secretário será aperfeiçoado. “A gente só tem a agradecer a todo o empenho que a Corregedoria Geral da Justiça teve para marcar essa reunião. Precisamos resolver essa questão da demora para o cumprimento da ordem judicial, notadamente dos alvarás de soltura. Foram dados os encaminhamentos e acredito que a partir de agora a sistemática será mais produtiva, visando sempre uma prestação jurisdicional célere, primando pela eficiência o bem estar do trabalho do Oficial de Justiça”, destacou.

Participaram do encontro o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; os diretores Carlos Eduardo Mello, José de Mendonça e Damião Júnior; o coordenador da Ceman, Wagner Sales; e os Oficiais de Justiça Dinailton Melo e Edmilson de Paula. Por parte do Poder Judiciário, o juiz auxiliar da corregedoria, César Morel; a juíza diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo; e o juiz superintendente da Ceman, Flávio Vinícius Sousa. Representando a SAP, o secretário Luís Mauro Albuquerque, que estava acompanhado do seu corpo técnico.

Antes de levar a demanda à Corregedoria Geral da Justiça, a diretoria do Sindojus se reuniu com oficiais e oficialas de Fortaleza e da região metropolitana para ouvir as reclamações com relação as dificuldades enfrentadas no cumprimento de mandados judiciais nos presídios do Estado.