Oficiais e oficialas estão sendo frequentemente pressionados a utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento a determinações judiciais que envolvem o transporte de adolescentes
Comunicações de atos processuais por meio eletrônico; cumprimento de mandados nas unidades prisionais e o envio de cartas precatórias; e a criação de um normativo, em âmbito estadual, para as Ceman’s foram assuntos tratados
O pedido leva em conta o quadro reduzido de Oficiais de Justiça e o significativo aumento da produtividade, o que representa aumento da demanda e uma sobrecarga ainda maior à categoria
Na oportunidade, a entidade apresentou demandas de interesse da categoria, entre elas, a solicitação de ampliação do prazo para cumprimento dos mandados não urgentes para 45 dias
Na pauta: os atos de comunicação processuais nas unidades prisionais do Estado e comunicação por meio remoto
O objetivo é viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação no período da pandemia. Norma estabelece que os mandados deverão conter o máximo de informações possível
Na ocasião, o corregedor-geral falou sobre as ações e o plano estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2021-2023
Com a implantação, será possível ter um diagnóstico mais fiel sobre a situação da carência de oficiais de justiça em todo o estado
Requerimento pede que não sejam enviados expedientes fora do horário regulamentar e que homologações de flagrante em prisão preventiva ocorram de forma eletrônica
As dúvidas dizem respeito à suspensão da distribuição ordinária dos mandados judiciais, assim como relativas ao cumprimento dos alvarás de soltura nas unidades prisionais
O gestor disse, ainda, que é preciso levar o preso para um local adequado, que não deve ser o parlatório. Será criado um protocolo para padronizar os procedimentos em todo o Estado
Na ocasião, será debatida a questão do cumprimento de mandados judicias na unidades prisionais do Estado, visando a uma maior celeridade na prestação jurisdicional