Artes: Sindojus Ceará

Como parte da estratégia do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará de valorização e para dar visibilidade à função desempenhada pelo Oficial de Justiça, servidor do judiciário responsável por materializar as decisões judiciais, a campanha na mídia deste mês de dezembro chama a atenção da sociedade para uma injustiça que a categoria vem sofrendo por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com os 11 anos de congelamento da Indenização de Transporte (IT).

Na rádio, o quadro Momento Sindojus fala sobre a relevância do trabalho realizado pelo Oficial de Justiça; a coragem e os riscos inerentes à função; além do comprometimento da categoria, que continuou trabalhando de forma presencial durante toda a pandemia, nas ruas, em contato direto com a população, pondo a saúde e a sua vida em risco. O quadro destaca ainda que é em seu veículo particular que o Oficial de Justiça dá cumprimento aos mandados judiciais, ainda que não venha recebendo a contrapartida necessária por parte do Tribunal de Justiça.

Momento Sindojus

“Você sabia que o Oficial de Justiça é o único servidor público que usa o próprio veículo em prol do Estado? Se dependesse da Indenização de Transporte que eles recebem seriam cumpridos no máximo 20 mandados ao mês, o resto o oficial paga o seu bolso. Tribunal de Justiça, isso não pode continuar. Queremos justiça agora” é o conteúdo do spot que está sendo veiculado nas rádios de Fortaleza e de todo o interior do Estado. A campanha traz o slogan “Sindojus: justiça para quem leva justiça a todos”.

“Mesmo diante da crise da Covid-19 e da falta de atualização da Indenização de Transporte (IT), os Oficiais de Justiça do Ceará não pararam de levar a lei ao povo. Os oficiais estão colocando em risco a sua saúde e sacrificando a sua renda custeando gasolina para cumprir os mandados. Tribunal de Justiça, isso não pode continuar. Queremos justiça”, aborda outro quadro do Momento Sindojus.

A valorização e os riscos aos quais a categoria está exposta também estão sendo trabalhados. “Já parou para pensar nos riscos que um Oficial de Justiça enfrenta todos os dias para realizar o seu trabalho? Não importa o dia ou a hora, o oficial deve estar sempre disponível para o cumprimento da lei, sempre munido de coragem, comprometimento e competência, de porta em porta, o Oficial de Justiça está pronto para servir a justiça e a sociedade. Valorize e respeite essa profissão”, destaca outra versão do “Momento Sindojus”.

Justiça lenta

Nas redes sociais, estão sendo impulsionados vídeos animados mostrando a desproporção entre o aumento do preço do combustível registrado de 2010 a 2021 e a inexistência de correção da Indenização de Transporte por parte do TJ. “Sempre fomos longe para fazer o nosso trabalho, mas em 2021, se dependesse da Indenização de Transporte (IT), não seria assim. Nos últimos 11 anos, o preço da gasolina aumentou muito. Com a IT desatualizada, os Oficiais de Justiça estão pagando para trabalhar. Nessas condições, a justiça fica mais lenta. Esse caminho tem que mudar agora”, aborda a publicação.

Tem ainda publicação no formato carrossel destacando que o Oficial de Justiça cumpre a lei por todos os lugares, mas sem combustível esse processo está andando cada vez mais devagar. “A Indenização de Transporte (IT) é o que garante o cumprimento desses mandatos. Atualização da IT já!”. Outro post diz que, para fazer a lei acontecer, a categoria está pagando do seu bolso o combustível para trabalhar. “Esse caminho tem que mudar agora. Atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça já! O Tribunal de Justiça já reconheceu, agora só falta reajustar”.

Outra estratégia está sendo a adesivação dos veículos de Oficiais de Justiça, instrumento de trabalho desses servidores do judiciário. Nele, a categoria expõe que, em 2010, a gasolina custava R$ 2,45, enquanto neste ano saltou para R$ 7,00 – o que representa aumento de 185%.

Ausência de proposta

Ainda que reconheça a defasagem da Indenização de Transporte, não foi apresentado, por parte da administração do TJCE, nenhum índice de correção. Vale lembrar que a IT é uma verba indenizatória a qual o Oficial de Justiça faz jus por utilizar o seu veículo particular para cumprir os mandados, tendo de arcar ainda com a manutenção e depreciação do veículo. Com esses valores congelados desde que a indenização foi instituída, em dezembro de 2010, oficiais e oficialas estão tendo uma parcela cada vez maior de sua remuneração comprometida. Não dá mais para esperar. Durante esses 11 anos, o preço do combustível quase que triplicou, o que significa que a categoria está pagando para trabalhar.

O Sindojus informa que as mobilizações pela atualização da Indenização de Transporte continuarão até que o Tribunal de Justiça atenda a essa justa reivindicação e reajuste o valor dessa verba indenizatória, afinal, corrigir a IT é uma questão de justiça.

Compartilhe as peças da campanha nas suas redes sociais e participe das manifestações convocadas pela entidade. Juntos somos mais fortes!