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O cumprimento de mandados judiciais pela via eletrônica durante esse período excepcional de pandemia da Covid-19 foi tema de reunião do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) com o superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, realizada no último dia 22. No encontro, o presidente Vagner Venâncio, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e o coordenador da Central de Mandados (Ceman) de Fortaleza, Wagner Sales, voltaram a defender que haja uma padronização do cumprimento das ordens judiciais em todo o Estado, com a possibilidade de cumprimento eletrônico das medidas, com exceção das que necessitem da presença do Oficial de Justiça.

A questão dos mandados represados nas unidades judiciárias e Cemans foi outro ponto tratado. A diretoria demonstrou preocupação com o retorno às atividades, pois, com o cumprimento de mandados não urgentes, ocorrerão desdobramentos que podem interferir na orientação de isolamento social dos órgãos governamentais e instituições e saúde, e reforçou a necessidade do uso de ferramentas tecnológicas para viabilizar o cumprimento dos atos de comunicação por parte da categoria.

A diretoria reforçou também a importância de ser cadastrado o maior número de informações possível por parte das Secretarias Judiciárias (Sejuds) quando da expedição dos mandados, visando a possibilitar o efetivo cumprimento da ordem.

Participação

Participaram do encontro: o presidente Vagner Venâncio; o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello; o coordenador da Ceman de Fortaleza, Wagner Sales; o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão; o secretário Judiciário de 1º Grau, Wilton Bessa; e a diretora da Sejud, Romênia Dutra.