O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, recebeu, na manhã desta quarta-feira (19), a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Na ocasião foi feita uma explanação da pauta de reivindicações da categoria e tratados alguns assuntos administrativos pendentes, relativos à IT, GAM e o atraso do pagamento das diárias de oficiais e oficialas que participaram da remoção temporária – alguns estão desde outubro do ano passado aguardando ressarcimento.

Quando os diretores terminavam de explicar ao desembargador os detalhes dos Projetos de Lei de unificação da nomenclatura e da criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – ambos sem repercussão financeira –, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, apareceu para fazer uma visita de cortesia ao presidente do TJ. Aproveitando o ensejo e com aval do chefe do judiciário, o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer a leitura dos projetos no próximo dia 27.

Foto: Luana Lima

Convocação

Desde já, a diretoria do Sindojus convoca toda a categoria para lotar as galerias da Assembleia Legislativa no próximo dia 27, para cobrar a tramitação dos PLs. Os projetos, que fazem parte do acordo para término do último movimento paredista, foram encaminhados ao legislativo em abril do ano passado, e até o momento não foram lidos.

Arrecadação

Com relação à nomeação dos aprovados, às ascensões funcionais e demais demandas relacionadas à folha de pagamento, o presidente do TJ disse que só vai ter como se posicionar após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado – prevista para ocorrer em meados de maio. A partir da divulgação dessa arrecadação, a administração vai ter como saber qual percentual a folha de pessoal vai ter em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De antemão, já ficou pré-agendado um próximo encontro para tratar dos pleitos da categoria que implicam repercussão financeira, para o final de maio.

Atualização das ascensões funcionais em atraso (01/06/2014 a 31/05/2015 e 01/06/2015 a 31/05/2016); reposição salarial de 18,60% referente às perdas inflacionárias; participação efetiva e manifestação oral da diretoria na discussão do Projeto de Lei da Reforma do Código de Organização Judiciária, que será submetido à apreciação do Pleno; retorno do pagamento da IT e da GAM nas férias e licenças médicas; extensão do direito dado aos magistrados para que o servidor possa vender até 1/3 das férias; e a segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça no exercício da profissão, em virtude dos constantes casos de assaltos e agressões registrados nos últimos meses, foram alguns assuntos tratados. 

Foto: Milton Figueiredo

Comissão de negociação

O Tribunal de Justiça criou, na última segunda-feira (17), através da Portaria Nº 645/2017, uma Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais. Por delegação do presidente do TJ, a comissão deverá intermediar as negociações com os dirigentes das entidades de classe representativas dos servidores. Dela farão parte um juiz auxiliar da presidência, o consultor jurídico, o secretário de Finanças, a secretária de Gestão de Pessoas e dois integrantes de cada entidade, que serão designados posteriormente.

Amanhã (20), o Sindicato dos Oficiais de Justiça estará novamente no tribunal para protocolar ofício solicitando reunião com a comissão. O intuito é iniciar a negociação sobre as demandas apresentadas, hoje, ao presidente do TJCE.

Representação

Além do presidente Gladyson Pontes e do assessor da presidência, juiz Luciano Lima, participaram da reunião o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, os diretores João Batista Fernandes, Mauro Xavier, Fernanda Garcia, Glauber Maia e Dutra Rocha, a Oficiala de Justiça Fátima Aquino e Palmira Peixoto, representando os aprovados para o cargo de Oficial de Justiça do concurso realizado em 2014. Palmira destacou a importância de o TJCE ocupar as 12 vacâncias oriundas do último concurso público, além das oito comarcas que estão sem Oficiais de Justiça: Iparoranga, Aracoiaba, Tamboril, Irauçuba, Iracema, Senador Pompeu, Solonópole e Orós.