Fotos: Afojebra, Fenassojaf e Fesojus

O Plenário 5 da Câmara dos Deputados ficou lotado, na última quarta-feira (8), durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as). Os trabalhos serão presididos pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é Oficial de Justiça de carreira na comarca de Ribeirão Preto, e a vice-presidência ficará a cargo do deputado Coronel Meira (PL-PE).

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representado pelo presidente Vagner Venâncio e pelo vice-diretor Financeiro Luciano Júnior, prestigiou o evento. Também estiveram presentes as três entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça em nível nacional – Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) –, além de representantes de Sindicato dos Oficiais de Justiça de vários estados da federação, mais o Distrito Federal.

Trabalho conjunto das entidades

Na abertura, o deputado Ricardo Silva destacou a importância das tratativas que vêm ocorrendo entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) envolvendo as pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução.

O parlamentar exaltou ainda o trabalho conjunto que vem sendo realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”, disse.

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou que foi um momento positivo em que a categoria se mostrou unida na luta em defesa, dentro do parlamento, dos interesses da categoria dos Oficiais de Justiça, sejam oficiais estaduais, federais, da Justiça do Trabalho ou da Justiça Militar.

“O evento foi um sucesso e contou com a presença massiva de oficiais e oficialas de todas as regiões do país”, ressaltou o presidente Vagner Venâncio.

PEC 23/2023

Como parte dos trabalhos em Brasília, os dirigentes cumpriram agenda ontem no Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), onde trataram sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por se tratar de uma emenda à constituição. Será instituída uma Comissão Especial e, depois da sua análise e possível aprovação do relatório, a PEC segue para apreciação no Plenário.

“Essa PEC é de suma importância para o cargo Oficial de Justiça e para que estejamos inseridos na Constituição Federal como carreira típica de Estado. Será uma das maiores vitórias, se não a maior vitória dos Oficiais de Justiça em nível nacional. Estamos unidos em prol da PEC 23/20232. O Sindojus Ceará não medirá esforços para que, junto com o deputado André Figueiredo, os demais parlamentares e representantes da categoria de todo o país, a gente tenha essa tramitação vitoriosa”, frisou Vagner Venâncio.

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*Com informações da Fenassojaf