O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007 – que concede porte de armas para Oficiais de Justiça de todo o País –, está desde o último dia 18 de novembro pronto para a pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. Foi dado parecer favorável pelo Senador Hélio José, relator do projeto, e encaminhado ao presidente da CRE, senador Aloysio Nunes, para que seja pautado e encaminhado para votação.

Para acompanhar a tramitação do projeto de lei e cobrar o andamento da matéria, João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve, na última segunda-feira (28), em Brasília, onde realizou trabalho de bastidores no Senado.

Apesar do clima tumultuado em decorrência da apreciação do chamado Pacto Anticorrupção e da PEC 55, o representante nacional dos Oficiais de Justiça conversou com vários senadores sensibilizando para a importância do direito ao porte de armas em decorrência dos riscos aos quais Oficiais e Oficialas de Justiça estão expostos durante o cumprimento de mandados judiciais, quando ficam vulneráveis a fúria não só das partes, mas também à insegurança pública que acomete as cidades brasileiras.

Sensível à causa, a senadora Ana Amélia acolheu prontamente as justificativas da Fenojus e se prontificou a apoiar, junto aos seus pares, na Comissão de Relações Exteriores, a aprovação da matéria. João Batista explica que, não havendo impedimento na CRE, o projeto de lei deverá seguir para votação no Plenário do Senado. “Esperamos que, ainda neste ano, a gente possa dar andamento ao PLC 30, no sentido de que seja aprovado e vá para sanção do presidente”, destaca o presidente da Federação.

CNJ

Enquanto diretor do Sindojus Ceará, João Batista Fernandes acompanhou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tramitação de pleitos de interesse da categoria.

A agenda do presidente da Fenojus desta semana incluiu também visita, na última segunda-feira (28), ao Maranhão. Lá participou de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, para tratar de assuntos de interesse da categoria daquele estado. “O presidente foi muito receptivo, falou das dificuldades financeiras, mas demonstramos que, se não tem como fazer a majoração da forma necessária, tem de se buscar outros meios de conseguir melhorias à categoria, principalmente com o retorno do nível superior”.

Como encaminhamento da audiência, o presidente do TJMA informou que seria formada uma comissão para analisar as alterações que podem ser incluídas de no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do judiciário do Maranhão.