Oficiais de Justiça

PL que trata do porte de armas é tema de reunião entre a Fesojus e o senador Marcos do Val

Como relator do projeto, o parlamentar reuniu sua assessoria e os representantes das categorias envolvidas, com o intuito de unificar os discursos, assim como as futuras ações visando a aprovação da emenda por ele apresentada

16/03/2022
Fotos: Fesojus Brasil

A convite do senador Marcos do Val (Podemos), o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), João Batista Fernandes, participou, na última terça-feira (15), de uma reunião on-line sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3723 /2019, que trata do porte de armas. Como relator do projeto, o parlamentar reuniu sua assessoria e os representantes das categorias envolvidas, com o intuito de unificar os discursos, assim como as futuras ações visando a aprovação da emenda por ele apresentada.

Quando questionado sobre a necessidade efetiva do porte para os Oficiais de Justiça, Fernandes apresentou a todos um pouco sobre a real e perigosa rotina de cumprimento de mandados dos Oficiais de Justiça. Inclusive, citou a instrução normativa do próprio Ministério da Justiça, que pelo teor do trabalho, já enquadra a categoria como merecedora do porte de armas.

Após todas as explanações, o senador informou que a matéria não será pautada nesta semana, o que garante mais tempo para articular com as suas lideranças. Um período que, segundo ele, também será utilizado para negociar com os demais partidos, visando a formatação de um texto único, um acordo consensual para aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tramitação

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) está acompanhando toda a tramitação do PL e somando esforços para que esse importante pleito venha a ser atendido e a categoria, que diariamente coloca a vida em risco para dar cumprimento às ordens judiciais, possa trabalhar com segurança.

*Com informações da Fesojus Brasil

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