Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça), Roberto Eudes, reuniram-se, na manhã de hoje, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, atendendo ao convite feito pelo chefe da Corte. Na oportunidade, o gestor apresentou a resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Pedido de Providências protocolado pelo TJCE, que autoriza o pagamento das folgas oriundas dos plantões judiciários aos servidores da Justiça cearense, conforme já é feito com os magistrados. Com a decisão, cada servidor poderá converter até dez folgas em pecúnia. Deverá ser publicada uma portaria com a regulamentação interna.

O presidente do TJ informou que um projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre concurso para cartórios. Além disso, que convocou o Tribunal Pleno para esta quinta-feira (25), quando deverá apresentar uma proposta de criação de várias unidades judiciárias no Estado. Sem precisar datas, assegurou que no próximo mês de maio levará ao Pleno as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário estadual.

Criação de novas vagas 

Vagner Venâncio falou sobre a importância da criação de novas unidades judiciárias, mas advertiu que a sobrecarga de trabalho do Oficial de Justiça, que já é grande, ficará ainda maior. E reforçou a necessidade de criação de novas vagas para Oficiais de Justiça. “Deixei muito claro que há uma sobrecarga grande em cima dos Oficiais de Justiça em nível estadual, portanto, precisamos convocar todo o cadastro de reserva e criar mais vagas por lei, ante a criação de novas unidades judiciárias”, reforçou Vagner Venâncio.

Confira a resposta do CNJ ao Pedido de Providências protocolado pelo TJCE – AQUI