Fotos: Funci

O Oficial de Justiça Iraguassú Filho tomou posse, em fevereiro deste ano, como presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão da Prefeitura de Fortaleza responsável pela promoção e execução de políticas públicas de defesa e proteção de crianças e adolescentes. Depois de quatro anos como vereador de Fortaleza, ele fala sobre o desafio de assumir uma pasta no executivo municipal e afirma que está extremamente estimulado para contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao sistema de garantias e direitos das crianças e dos adolescentes da capital.

“Vou ter agora a responsabilidade e a obrigação de ser uma pessoa que vai trabalhar no desenvolvimento das políticas públicas. Na Câmara eu fazia proposições, observações, críticas e falas na perspectiva de melhorar as políticas públicas em execução e dar sugestões de novas. Agora não, vou estar com a responsabilidade de ser o gestor, de ter a liderança do processo e, em vez de ser o que cobra, vou ser o que será cobrado, então é um desafio importante, uma oportunidade de poder construir, na prática, as políticas públicas”, observa.

“É um desafio importante, uma oportunidade de poder construir, na prática, políticas públicas relacionadas ao sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente”, destaca Iraguassú Filho

Atuação no legislativo

Primeira infância, adoção e os direitos da criança e do adolescente são temas que sempre estiveram presentes na atuação de Iraguassú durante o seu mandato como vereador de Fortaleza – de 2016 a 2020. É autor do Projeto de Indicação nº 87/2017, que se tornou lei por meio do Projeto de Lei nº 180/2018, enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Roberto Cláudio, que criou o Serviço Família Acolhedora. “É um programa que permite que famílias previamente cadastradas e habilitadas, residentes em Fortaleza, mantenham a guarda provisória de crianças ou adolescentes em situação de risco social e privação temporária do convívio familiar de origem”, explica.

É autor ainda de dois projetos que se tornaram política pública municipal. O Projeto de Lei Ordinária nº 297/2020, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual, Rede Aquarela, iniciativa que reforça a política de enfrentamento e determina como prioridade absoluta o atendimento, o resgate e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; e o Projeto de Lei Ordinária nº 298/2020, que institui e regulamenta o Programa de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – Ponte de Encontro, que funciona como auxílio á política para a socialização de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos em situação de vulnerabilidade através do serviço especializado de abordagem social; ambas atendendo à propositura de Iraguassú Filho.

Para reforçar a Lei nº 13.509/2017, conhecida como Lei da Adoção, a qual regula a entrega voluntária do filho ou recém-nascido para adoção, garantindo à mulher total sigilo no ato da entrega e sem constrangimentos, propôs projeto que se tornou a Lei Ordinária nº 10.905/2019, a qual estabelece que as unidades públicas ou privadas de atendimento em saúde e assistência social de Fortaleza devem afixar, em locais de fácil visualização de sua estrutura física, banners ou placas informativas sobre o direito à entrega legal de filho para adoção, assegurado às mães e às gestantes pelo art. 13, § 1º, e art. 19-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É um direito legal estabelecido pelo ECA que é pouco conhecido, então a gente deu ênfase, divulgação e amplitude em Fortaleza”, frisa Iraguassú. Enquanto presidente da Funci, ele informa que estabeleceu algumas diretrizes e já está trabalhando para construir um projeto, dentro da Fundação, para trabalhar a divulgação com o objetivo de garantir o direito a essas mulheres à inviolabilidade, o sigilo dessa tomada de decisão. “Estamos tentando construir para quem sabe no ano que vem ter um novo programa na Funci. É mais uma ação que a gente está trabalhando”, disse.

Foi o relator do Projeto de Lei Ordinária nº 306/2020, que instituiu, no âmbito municipal, o Marco Legal da Primeira Infância, de iniciativa do executivo, atendendo ao Indicativo nº 566/2019, de autoria de Iraguassú Filho e outros três vereadores, que visa a consolidar toda a legislação municipal relativa às ações voltadas para crianças de zero a seis anos, fortalecendo a atenção à primeira infância.

Cartão Missão Infância

Dentro das ações do Programa Fortaleza por Todos, anunciado pelo prefeito José Sarto, foi disponibilizada, em março deste ano, a primeira parcela aos beneficiários do Cartão Missão Infância, que em razão da pandemia, nos meses de março, abril e maio foi ampliado de R$ 50,00 para R$ 100,00. Trata-se do primeiro programa municipal de transferência direta de renda voltado para a primeira infância, com recurso exclusivo do Tesouro Municipal. A iniciativa busca reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança.

“A gente observa claramente, pelos vários relatos de mães e famílias que são beneficiárias, o alcance social dessa medida, porque a fome está muito presente na realidade da população brasileira e em Fortaleza não é diferente, então a gente vê que tem tido uma contribuição importante que é dada pelo município a essas famílias”, destaca o presidente da Funci.

Têm direito ao Cartão Missão Infância crianças de 0 a 2 anos e 11 meses, em situação de extrema vulnerabilidade, com renda mínima, cujas famílias foram selecionadas a partir do Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, e que tenham seus cadastros atualizados nos últimos dois anos.

Sucesso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), em nome de toda a categoria, parabeniza o Oficial de Justiça e presidente da Funci, Iraguassú Filho, pelo novo desafio e deseja sucesso em sua gestão. Para tomar posse do cargo, ele teve de solicitar afastamento de suas funções no judiciário.

Confira o ato de nomeação de Iraguassú Filho AQUI.