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A categoria dos Oficiais de Justiça tem representante no Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário, conforme designou a Portaria nº 1920/2023 – publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 21 de agosto. Fábio Chagas, Oficial de Justiça lotado na comarca de Crateús, foi o servidor escolhido pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para compor o comitê. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução, e todos os membros atuarão sem prejuízo das suas funções.

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau – criado pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Linhas de atuação

Alinhamento ao planejamento estratégico, equalização da força de trabalho, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, diálogo social e institucional, prevenção e racionalização de litígios, estudos e pesquisas, e formação continuada são as linhas de atuação do Comitê.

De acordo com o parágrafo único da resolução, o CNJ, bem como os tribunais, poderão estabelecer indicadores, metas, programas, projetos e ações vinculados a cada linha de atuação.

Primeira reunião deste ano ocorreu no último dia 28

No Ceará, o Comitê foi criado por meio da Portaria nº 304/2015 do TJCE. A primeira reunião deste ano foi realizada na última segunda-feira (28) e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio; do diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello; do Oficial de Justiça Fábio Chagas; além dos demais membros que constam na Portaria nº 1920/2023.

No ocasião, foram tratados vários assuntos, entre eles: prioridades em relação à produtividade; quantitativo de ações que tramitam no 1º Grau; quantidade de Oficiais de Justiça nos últimos anos e a relação com o quantitativo de mandados expedidos; e Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ).

Confira a Portaria nº 1920/2023 – AQUI
Confira a Resolução nº 194/2014 – AQUI