O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou, no último dia 9, que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) eletrônico está funcionando em 54 das 184 comarcas do Estado – o equivalente a 29%. A expectativa é de que, até o fim deste ano, o software, que substitui os processos físicos por eletrônicos, seja expandido a todas as comarcas do Ceará. Para a categoria dos Oficiais de Justiça, entretanto, esse processo só se completará com a digitalização dos processos, a qual viabilizará as Comans Digitais, com a instalação do módulo de mandados.

Para que as Comans Digitais possam funcionar, faz-se necessário a instalação de Centrais de Mandados em todas as comarcas. Nas que ainda não possuem, caberá ao juiz diretor do fórum publicar portaria criando-as. Essa, inclusive, será a pauta da próxima reunião do Sindojus com a Superintendência Judiciária do TJCE. Na ocasião, a diretoria solicitará a publicação de ato administrativo determinando a criação e instalação das Centrais de Mandados com o objetivo de resguardar a categoria dos Oficiais de Justiça, para que não sejam prejudicados pelo não acesso e/ou permissão para utilização do sistema, quando o mesmo estiver totalmente integrado.

Estrutura

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, observa que não basta apenas publicar portaria criando as Centrais, é necessário dotá-las de estrutura física e de pessoal, com computadores, impressoras, mobília e funcionários.

Instalado o SAJ e com o funcionamento das Comans Digitais caberá ao Tribunal de Justiça realizar treinamento para os Oficiais de Justiça. Conforme a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), ele é feito em dois momentos: quando da instalação do sistema e depois, por videoconferência, quando já em utilização pela categoria. Apesar de ser papel do Tribunal de Justiça, o Sindojus também contribuirá para o treinamento.