O presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima, com a senadora Augusta Brito (PT-CE), durante o lançamento do livro Feminicídio, am agosto deste ano, no Senado.

“Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça” é o tema de audiência pública que será realizada nesta terça-feira (28), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O evento será às 14 horas no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2º. A proposta é uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que em setembro deste ano foi eleita presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher.

A audiência contará com a participação da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; da Oficiala de Justiça Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho; do coordenador do Insight Data Science Lab, Laboratório de Pesquisa em Ciência de Dados da UFC, professor José Antonio Fernandes de Macêdo; e do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pesquisador, Tiago Dias da Silva. Também foram convidadas a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

O Oficial de Justiça na rede de enfrentamento

A senadora Augusta Brito destaca na requisição da audiência pública que o Oficial de Justiça é fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, uma vez que é responsável pelo cumprimento célere de medidas protetivas e afastamentos de agressores do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, frisa.

Para contribuir com o levantamento dos dados sobre a violência e buscar meios de reduzir a ocorrências desses crimes, a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher na CDH diz que é necessário desenvolver um mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça em número de casos e em áreas em que tais crimes são mais recorrentes, para que se componha uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acrescenta também que o levantamento desses dados será imprescindível para o desenvolvimento de novas políticas públicas com objetivo de minimizar a violência doméstica e familiar, e aperfeiçoar a capacitação dos Oficiais de Justiça que atuam tão perto dessas vítimas.

“A realização dessa audiência pública é fundamental para debatermos sobre a necessidade de se identificar a violência doméstica e o feminicídio a partir do mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça, bem como para buscar soluções que possam aprimorar a atuação desses profissionais e a coleta de dados relevantes nesse contexto”, observa a senadora Augusta Brito.

Dirigentes do Sindojus Ceará e DF com José Antônio Fernandes de Macedo e Sílvia Rebeca Sabóia Quezado, autores do livro Feminicídio.

Ausência de dados

O livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, elaborado em coautoria pelo professor José Antônio Fernandes de Macedo, do Departamento de Computação da UFC, e pelos pesquisadores Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias, magistrado do TJCE, apresenta um panorama sobre o feminicídio em Fortaleza. A obra aborda as formas de atuação, especialmente no Poder Judiciário, para prevenção por meio de uma proposta de avaliação de risco e ação integrada entre diversos órgãos, norteada por uma gestão de dados. Os pesquisadores, no entanto, não abordaram a perspectiva da atividade do Oficial de Justiça, porque não encontraram dados referentes à atuação desses servidores, responsáveis por materializar as medidas protetivas e que atuam diretamente com as vítimas e com os agressores.

Sindicato defende a criação de uma Central Especializada

Foram expedidos no ano passado, só para a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, 20.856 mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. Para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica, o Sindojus requereu à administração do TJCE a criação de uma Central de Mandados (Ceman) especializada no cumprimento dessas ordens judiciais. Trata-se de medidas cumpridas por oficiais e oficialas de Justiça, por isso a importância de ações coordenadas que busquem dar maior celeridade ao cumprimento desses atos.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destaca que o Oficial de Justiça – servidor público do Poder Judiciário responsável por efetivar o cumprimento de medidas judiciais – pode fazer a diferença na vida de mulheres vítimas desse tipo de violência, exercendo um papel fundamental na rede de enfrentamento. Reforça ainda que a criação de uma central especializada visa a um aperfeiçoamento e a uma padronização na execução das medidas judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar, oferecendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente.

Com essa proposta da entidade, busca-se otimizar a execução das medidas protetivas, aperfeiçoar a coleta de dados referentes ao combate da violência doméstica, bem como a constante capacitação esses profissionais visando a não revitimização das mulheres que sofrem com esse tipo de violência.

Prazo para cumprimento das medidas

A Resolução nº 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo máximo de 48 horas para o cumprimento de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, podendo ser estabelecido prazo inferior pelo magistrado. Com a criação de uma central especializada, o Sindojus busca oferecer melhores condições para que o Oficial de Justiça cumpra essas medidas com a rapidez que os casos requerem e servidores com perfil para atuar nesses tipos de demandas.

Para debater esse importante tema e pensar em estratégias para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente implementada e as medidas protetivas sejam aplicadas de maneira adequada, o Sindojus Ceará, representado pela diretora Fernanda Garcia, irá compor mesa na audiência pública desta terça-feira (28).

Audiência será transmitida ao vivo

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e interessadas por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Serviço:
Audiência pública “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”
28/11/2023
14 horas
CDH do Senado Federal
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2º
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