Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Oito dos nove aprovados e aprovadas no concurso público para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizado no ano passado, convocados(as) por meio do Edital nº 140/2023 – publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 3 de julho –, já entregaram a documentação e realizaram a perícia médica, e aguardam a posse para entrar em efetivo exercício. O grupo reforçará os quadros nas comarcas de: Campos Sales, Independência, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Sobral e Tauá. Com o pedido de final de fila de um dos aprovados, foi publicado no DJE do último dia 18 de julho o Edital nº 172/2023, com a convocação de Manoel Felipe Avelino Oliveira – classificado em 19º lugar da ampla concorrência.

Com a convocação de mais nove aprovados(as) serão 19 novos oficiais e oficialas de Justiça que tomarão posse no Ceará, importante reforço para o defasado quadro desses servidores no Estado.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, destaca que a entidade continuará os trabalhos de sensibilização junto à administração do TJCE no sentido de que seja esgotado todo o cadastro de reserva, para que a sociedade cearense tenha uma prestação jurisdicional célere e por excelência.

Você sabe o que faz o Oficial de Justiça?

Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Trata-se de função de grande relevância, pois sem o Oficial de Justiça não existiria Poder Judiciário. Muitos falam que é o longa manus do juiz, quando na verdade o Oficial de Justiça tem figura própria, sendo uma função tão antiga que até na bíblia há referência à profissão.

Confira o Edital nº 172/2023 – AQUI