O 1º rateio dos valores arrecadados para ressarcimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça será feito em fevereiro. A informação foi confirmada, ontem, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Os valores serão creditados na folha de janeiro, com pagamento no próximo mês. Para garantir que o pagamento entrasse ainda na folha de janeiro, o presidente do Sindojus Ceará, Luciano Júnior, e o diretor Financeiro Carlos Eduardo Mello estiveram ontem mais uma vez no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Luciano Júnior destaca que essa é mais uma conquista da categoria. “Agora está com a gente. Temos que reforçar a fiscalização e cumprir a portaria do presidente do TJ. Justiça paga tem que vir com a cópia da guia de recolhimento, seja no processo físico ou digital. Na justiça gratuita, a informação da gratuidade deve vir no rosto do mandado. Como é uma lei nova, nesse começo vamos ter que ficar atentos, verificando se realmente foi feito o recolhimento, mas em breve é algo que vai ser feito naturalmente pelas secretarias”, observou.

IT

O setor da folha de pagamento confirmou também a suspensão do desconto da Indenização de Transporte (IT) durante o período de férias, que vinha sendo feito indevidamente. Com relação aos oficiais e oficialas que tiveram a IT descontada, existem dois processos administrativos em tramitação pedindo o ressarcimento desses valores. Eles encontram-se na SGP e, em breve, seguirão para a Consultoria Jurídica, para que seja dado o parecer. “Estamos acompanhando e logo que tivermos novidades informaremos à categoria”, destacou o presidente do Sindojus.

Confira AQUI toda a legislação pertinente ao recolhimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça.