Oficiais de Justiça da ativa e os aposentados deverão fazer recadastramento obrigatório na intranet do Poder Judiciário. A solicitação é da Secretaria de Gestão de Pessoas, na condição de órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado. A Portaria nº 1.623/2017, publicada no DJE de ontem, destaca que o objetivo é fazer a atualização cadastral para evitar a evasão de receitas e o pagamento indevido de benefícios.

O cadastramento de aposentados será feito de forma presencial nos seguintes locais: Secretaria de Gestão de Pessoas, Fórum Clóvis Beviláqua e Fóruns das comarcas do interior e da Região Metropolitana de Fortaleza. Somente nos casos de doença grave ou impossibilidade de locomoção, o recadastramento poderá ser realizado por procuração pública.

A documentação exigida é: original legível de identificação oficial com foto do aposentado; instrumento de procuração pública, com data não superior a 60 dias; documentos comprobatórios de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado, a exemplo de laudos médicos e declarações de órgãos públicos competentes no caso de impossibilidade total de deslocamento por motivo de força maior, calamidade pública ou condenação judicial.

A SGP realizará visita para conferir as informações prestadas. O comprovante de recadastramento será digitalizado no sistema e a via impressa será entregue ao aposentado.

Confira o calendário:
Aposentados – 9 de outubro a 17 de novembro de 2017
Ativa – 23 de outubro a 24 de novembro de 2017

Confira AQUI a Portaria nº 1.623/2017.