Foto? Agência Assembleia Legislativa

Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com parecer favorável, a mensagem que trata da revisão salarial de 2% para servidores do judiciário foi distribuída para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e poderá ir para votação no Plenário no próximo dia 25.

O Projeto de Lei nº 31/2017 encontra-se no gabinete do deputado Elmano de Freitas aguardando retificação. Houve um atraso na sua tramitação, porque foi constatado que a tabela vencimental que estava anexa ao processo da mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) era a de 2014, em vez da de 2015. Estando, portanto, defasada. O projeto, portanto, encontra-se no gabinete do deputado Elmano de Freitas aguardando o envio, por parte do tribunal, da tabela vencimental correta, para que tenha o seu regular trâmite e inclusão na pauta de votação do Plenário.

Retroativo

Oriundo da mensagem nº 02 do TJCE, o projeto de lei promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do quadro III – Poder Judiciário do Ceará. A correção de 2% deverá ser aplicada aos cargos de provimento efetivo e comissionado com data retroativa a 1º de janeiro de 2017.

Entre 2015 e 2016, o acumulado de perdas inflacionárias, somado ao aumento de 3% da contribuição previdenciária – que saltou de 11% para 14% (implantado de forma escalonada, em três anos) –, representam 19,96% de perdas salariais. A mensagem oriunda do Tribunal de Justiça vem para minimizar esse déficit gerado após dois anos sem correção inflacionária por parte do governador Camilo Santana.

Acompanhe a tramitação

19/04 – Leitura no Plenário;
24/04 – Parecer favorável do procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Ayres Lins;
02/05 – Parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Antônio Granja;
04/05 – Aprovado o parecer do relator, na 15ª reunião da CCJ;
09/05 – Parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Leonardo Pinheiro;
12/05 – Parecer favorável do relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Elmano de Freitas;
17/05 – O projeto está no gabinete do deputado Elmano de Freitas aguardando a correção, por parte do TJCE, da tabela vencimental.