Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de hoje, de nova rodada de negociação com a Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades de classe. Atualização da Indenização de Transporte (IT); Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades dos novos oficiais e oficialas de Justiça; Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI); ascensão após o estágio probatório; convocação de aprovados e aprovadas no concurso de 2026 para Oficial de Justiça; e correção do índice inter-referência foram algumas demandas tratadas na reunião. O presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia representaram a entidade.

Indenização de Transporte 

Há três anos estagnada, a Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça – verba de natureza indenizatória a qual a categoria faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento aos mandados judiciais – esteve entre as reivindicações abordadas. O juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, informou que está sendo realizado estudo orçamentário e que a ideia da administração é de que seja corrigido o índice acumulado nos últimos três anos e que a atualização passe a ocorrer anualmente, sem que haja a necessidade de todos os anos o sindicato ter de requerer, acatando, portanto, à solicitação da entidade.

GAM-Unidades

A GAM-Unidades dos oficiais e das oficialas que assumiram no segundo semestre de 2023 e neste ano, que não receberam e não receberão esta gratificação por seis meses, foi outro assunto discutido. Nas unidades em que chegaram e não tinha condições de receberem a GAM-Unidades, a reivindicação da entidade é de que recebam pelo menos 20%, uma vez que a gratificação é da unidade e não individual. A administração informou que fará a projeção dos dados e, em breve, quem sabe esses servidores e servidoras poderão receber os valores que deixaram de receber à época.

GEI

No que diz respeito à GEI, os oficiais e oficialas que foram afetados com a agregação de comarcas, bem como a solicitação do sindicato em relação às comarcas de entrância final, que ainda não recebem – Juazeiro do Norte, Crato e Sobral –, a administração se comprometeu, mais uma vez, a fazer o cálculo financeiro, tendo em vista que se trata de uma demanda que envolve não só os Oficiais de Justiça, mas todos os servidores e servidoras, para que o tribunal possa avaliar a viabilidade.

Estágio probatório

Foi apresentado ainda o pleito do Sindojus para que Oficiais de Justiça possam ascender até três referências depois de concluir o estágio probatório. Para quem já adquiriu estabilidade, a proposta da entidade é de que sejam concedidas uma ou duas referências adicionais. O tribunal sinalizou, colocando o marco temporal a partir de 2017 (considerando os que ingressaram em 2014 e se tornaram estáveis em 2017), data em que a categoria passou a ter avaliação individual de desempenho, e informou que a repercussão financeira envolvendo todos os demais servidores seria muito alta e, por esse motivo, neste momento não poderia assumir esse compromisso.

Criação de novos cargos

Maior parte dos pontos tratados na reunião de hoje trazem repercussão ao orçamento. A gestão do TJ, então, fez questão de reforçar que haverá o envio, até o dia 15 de outubro, do Projeto Orçamentário Anual (PLOA) do Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O sindicato seguirá acompanhando de perto essa questão, uma vez que o Tribunal de Justiça propõe o índice de 6% sobre a receita corrente líquida do Estado, que é o índice legal previsto na Constituição Federal, medida que o Sindojus considera positiva já que será preciso trabalhar em cima desse orçamento para que haja a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, viabilizando a convocação de aprovados e aprovadas para o cargo no concurso público de 2026. O sindicato assume o compromisso de continuar acompanhando e trabalhando também junto à Assembleia Legislativa.

Inter-referências

Dentro desse aspecto orçamentário, há também a demanda da inter-referência. Há uma proposta do Sindojus, aprovada em Assembleia Geral da categoria, que as tabelas de nível médio e superior, passassem para um percentual de 5% entre as referências, no entanto, a administração vem sinalizando, até o momento, um possível percentual de 4,3% para as duas tabelas.

No que diz respeito à reestruturação das carreiras, o presidente Vagner Venâncio informa que as tratativas continuam sendo feitas entre o sindicato, a presidência do Tribunal de Justiça e a consultoria jurídica.

Outras demandas também estão sendo acompanhadas pelo sindicato tratadas na reunião, as quais serão explanadas na próxima matéria, de forma detalhada, entre elas, o auxílio-nutrição para aposentados e aposentadas.