Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Começou a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de lei oriundo da mensagem nº 06/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que altera as leis nº 14.786/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário, e nº 16.208/2017, que trata da Organização Administrativa do Poder Judiciário. Feita a leitura, a mensagem segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, antes de ir para votação no Plenário 13 de Maio.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça) estão trabalhando para que o projeto de lei seja apreciado na Casa legislativa o mais rápido possível e possa seguir para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). Durante esta semana, a entidade estará na Assembleia Legislativa acompanhando de perto a tramitação da matéria fazendo trabalho corpo a corpo junto aos parlamentares.

Acesse o projeto de lei – AQUI