O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca os oficiais e oficialas de Justiça de todo o Estado para o Ato Unificado em defesa da campanha salarial 2024 dos servidores estaduais. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (21), às 10 horas, no Palácio da Abolição. Na ocasião, a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos estaduais (Fuaspec) será recebida pelo secretário da Articulação Política do governador Elmano de Freitas (PT), Waldemir Catanho. A expectativa é de que haja uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores e uma resposta em relação à pauta de reivindicações apresentada.

Lançada em outubro do ano passado, a campanha salarial 2024 reivindica, entre outros pontos, o respeito à data-base de 1º de janeiro, reposição salarial de 10% e aprovação de um calendário para a recomposição das perdas salariais que corroeram 35,51% da remuneração dos trabalhadores no período de 2014 a 2023.

Mobilizações

Encampada pelo Fuaspec, a campanha vem mobilizando os servidores com adesivaços, audiência pública e manifestações. A última ocorreu no dia 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), quando o Fórum aproveitou a reabertura dos trabalhos legislativos para cobrar do governo uma posição sobre a pauta de reivindicações.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforça a importância de oficiais e oficialas de Justiça se somarem às demais categoria de servidores para pressionar o governo a conceder a reposição salarial e começar a recompor as perdas acumuladas.

A campanha é composta por 10 eixos centrais que abordam as necessidades das categorias. Dentre as pautas de reivindicação, destacam-se:

1. Aprovar Cronograma de Recomposição das perdas salariais de 33,71%, conforme estudo da Fundação Sintaf;
2. Garantir Reposição Salarial 2024 no percentual de 10%, respeitando a data-base da categoria de 1º de janeiro – Lei Nº 14.876/2011;
3. Assegurar o pleno funcionamento das mesas de negociação, tanto a MENP quanto as Setoriais;
4. Pagar as Ascensões Funcionais respeitando a Lei nº12.836/94;
5. Realizar concursos públicos para provimento de cargos efetivos;
6. Revogação da Reforma da Previdência Estadual e fim da taxação dos aposentados;
7. Atualizar os valores das diárias;
9. Tornar o Auxílio Saúde como via de acesso ao Issec;
10. Reestruturar as tabelas vencimentais com foco no 101.

*Com informações do Sintaf-CE