Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Além de solicitar e cobrar, é preciso reconhecer e agradecer pelas conquistas alcançadas por uma categoria, cujo benefício abrangerá todos aqueles e aquelas que buscam o auxílio da justiça. Foi com esse intuito que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, reuniu-se, na tarde de ontem, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Partiu do gestor a iniciativa de criar 22 cargos de Oficial de Justiça de nível superior, matéria que foi aprovada pelo Pleno do TJ na sessão da última quinta-feira (27) e segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Eu vim aqui, em nome da categoria, agradecer pela criação das 22 vagas de Oficial de Justiça no orçamento de 2024. O senhor não imagina a repercussão positiva, a alegria que essa notícia trouxe, até magistrados pediram que o agradecesse em nome deles, pois haverá um incremento na força de trabalho no que diz respeito à prestação jurisdicional”, exalta Vagner Venâncio.

Folgas dos plantões e auxílio-saúde

O representante da categoria dos Oficiais de Justiça agradeceu, ainda, outras duas matérias aprovadas na sessão do Pleno do último dia 27: a que possibilita a conversão em pecúnia das folgas do plantão judiciário e os avanços no auxílio-saúde. No que diz respeito à conversão em pecúnia das folgas dos plantões não gozadas por servidores, o chefe da Corte explicou que aguarda autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, disse que a presidência deverá fazer a regulamentação dos plantões de servidores e magistrados, conforme disponibilidade do orçamento.

Foi pensando nos(as) servidores(as) e magistrados(as) que acabam adiando o sonho da aposentadoria por causa das perdas remuneratórias que o desembargador Abelardo Benevides, seguindo a orientação do CNJ, resolveu fazer ajustes no auxílio-saúde, contemplando a todos: servidores(as) e magistrados(as), da ativa e aposentados(as). A mudança, aprovada pelo Pleno no último dia 27, fixa o benefício em 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08, no caso dos servidores; e em 8% do subsídio de magistrados(as).

“Como a gente tem uma administração austera, examinamos e decidimos fazer isso: auxílio-saúde igual para todo mundo”, destaca o chefe da Corte.

Além disso, magistrados(as) e servidores(as) que tenham dependentes com deficiência ou portadores de doença grave, e aqueles com idade superior a 50 anos, poderão ter acréscimo de 50% sobre o valor do reembolso. As mudanças são válidas para despesas realizadas a partir de 1º de julho de 2023.

“Como a gente tem uma administração austera, examinamos e decidimos fazer isso: auxílio-saúde igual para todo mundo”, destaca o chefe da Corte. O gestor adiantou ainda que está previsto no orçamento de 2024 reajuste do benefício. A administração está em diálogo com o governo do Estado e, tendo condições de melhorar o orçamento, novos avanços deverão vir.

Ascensões funcionais

Durante a conversa, outro assunto tratado com o presidente do sindicato foi o acréscimo de referências, que também contemplará o conjunto de servidores e servidoras, de todas as categorias. A medida constará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2024 e, caso venha a ser aprovada, possibilitará a aqueles e aquelas que se encontram estagnados(as) possam voltar a ascender funcionalmente. Esse, inclusive, é um dos pontos que já vem sendo tratado com o governador Elmano de Freitas (PT).

“Estamos colocando as prioridades. Quais são as prioridades? Vamos melhorar a força de trabalho para melhorar a produtividade. E vamos melhorar a situação de muitos servidores que estão sem perspectivas”, explica o gestor.

O representante da categoria dos Oficiais de Justiça agradeceu pela receptividade do gestor e ratificou que a entidade está à disposição da administração para contribuir com o que for preciso, no sentido de somar esforços visando a oferecer à sociedade cearense uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e por excelência.