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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e o Assessor Jurídico da entidade, Márcio Cavalcante, fizeram sustentação oral na sessão de hoje do Tribunal Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), quando demonstraram preocupação com a mensagem que deverá começar a tramitar amanhã (3) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), a qual prevê a extinção de 37 cargos de Oficial de Justiça de nível médio, os quais deverão ser transformados em cargos de técnico judiciário.

O assessor jurídico mencionou que em 2006 havia mais Oficiais de Justiça efetivos do que hoje, 17 anos depois, enquanto a demanda do judiciário só vem aumentando. Ele, que está completando 25 anos na advocacia, recordou que quando ingressou na profissão eram apenas 25 desembargadores, enquanto hoje são 53. “A demanda aumentou muito. Vem aumentando a quantidade de Varas, de magistrados, de desembargadores, enquanto a de Oficiais de Justiça está diminuindo. Não vou entrar na questão se é de nível médio ou superior, mas está diminuindo”, observou.

Aumento do número de mandados expedidos

Márcio Cavalcante falou ainda do aumento da quantidade de mandados expedidos no Ceará, cujo crescimento de 2021 para 2022 foi de 16,71%, conforme dados do Portal da Transparência. “Como é que os Oficiais de Justiça vão dar conta de tanta demanda se o quantitativo de cargo está reduzindo?”, questionou. Outra preocupação que demonstrou foi com a dificuldade para criação de novos cargos, uma vez que demanda orçamento e vontade política. “O sindicato protocolou requerimento pedindo a abertura do diálogo com a administração no sentido de trazer soluções, sem que isso gere extinção de cargos de Oficiais de Justiça”, justificou.

Cooperação

O presidente Vagner Venâncio destacou que a diretoria do Sindojus sempre primou pelo princípio da cooperação, o qual está esculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC), onde fica claro que todos os atores que atuam na justiça devem cooperar entre si, visando a uma decisão em tempo razoável dos processos, de forma justa e efetiva. “Nós entendemos que essa efetividade passa, necessariamente, pelo Oficial de Justiça quando cumpre as ordens emanadas pelos magistrados”, disse.

Preocupado com a redução do quadro efetivo de Oficial de Justiça, o representante da categoria citou que atualmente há duas comarcas sem Oficiais de Justiça, 12 com apenas um oficial lotado e inúmeras com quadro deficitário. Em Quixadá, por exemplo, que possui quatro comarcas agregadas, são apenas quatro Oficiais de Justiça. Em Tauá são duas oficialas de Justiça para atender à demanda de três comarcas. Em Limoeiro do Norte, onde antes havia cinco Oficiais de Justiça, hoje está com três Varas mais o Cejusc e só uma oficiala para dar conta de toda a demanda, o que é humanamente impossível.

Quadro diminuto

Já em Juazeiro do Norte, onde recentemente a diretoria se reuniu com os magistrados daquela comarca, há 13 unidades judiciárias para só 10 Oficiais de Justiça. Em Santa Quitéria, a comarca de maior extensão territorial do Estado, que possui duas comarcas agregadas, só tem dois Oficiais de Justiça lotados. “A nossa intervenção nessa sessão visa tão somente exercer, dentro do nosso múnus, essa cooperação, nesse sentido é que a gente busca esse debate e esse diálogo, portanto, aqui a nossa palavra vai dentro do quadro diminuto que nós temos hoje de Oficiais de Justiça, porque até a saúde mental dos colegas está sendo abalada”, alertou.

E acrescentou que em Juazeiro do Norte há uma média de 490 mandados por Oficial de Justiça. “A situação é essa. É nesse sentido, para que possamos contribuir, principalmente com a sociedade, que o nosso objetivo final é ter uma força de trabalho efetiva, para que a categoria possa cumprir com o seu mister”, frisou Vagner Venâncio.

Negociações

A diretoria do Sindojus já solicitou reunião com o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides, ainda sem data definida para ocorrer, para que possa apresentar a pauta de reivindicações da categoria.

Confira a sustentação oral na íntegra: