Foto: Sindojus Ceará

O Projeto de Lei nº 206/2021, que trata da revisão da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, o qual fora enviado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) no dia 23 de dezembro do ano passado, tramitará em regime de urgência e deverá ser votado amanhã (4), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). A informação, passada em primeira mão à diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), foi confirmada pelo deputado Guilherme Landim (PDT).

A entidade está, desde o envio da matéria pela chefe do judiciário cearense, acompanhando de perto a tramitação desse justo e urgente pleito junto ao legislativo. Durante reunião com o deputado Guilherme Landim, realizada no último dia 24 de janeiro, o parlamentar havia confirmado aos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça que a votação ocorreria logo após o retorno dos trabalhos legislativos.

Atualização

O índice será o mesmo concedido pelo Poder Executivo, de 10,74%, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro e a outra metade a partir de 1º de maio deste ano. O Tribunal de Justiça informa que a medida abrangerá os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas.