Fotos e vídeo: Luana Lima/Sindojus Ceará

A nova presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, recebeu, na última sexta-feira (5), a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), uma semana depois de tomar posse. O trabalho do Oficial de Justiça em meio à pandemia, a suspensão da distribuição ordinária de mandados, sobrecarga de trabalho, vacinação da categoria contra a Covid-19, carência de Oficiais de Justiça e a necessidade urgente de realização de concurso público, reajuste da Indenização de Transporte e das diárias, e disposições temporárias sem prejuízo da função foram alguns pontos tratados durante o encontro.

A desembargadora elogiou a postura e o espírito de liderança do presidente Vagner Venâncio e assegurou que, na sua gestão, haverá um diálogo permanente e próximo com a entidade. E voltou a reforçar que dará a sua contribuição para buscar melhores condições de trabalho à categoria. “Eu sei das dificuldades do Oficial de Justiça para cumprir um mandado na seara criminal, por exemplo, eu tenho essa noção e sou solidária às preocupações de vocês. Esse momento é o primeiro de muitos outros, podem contar comigo”, frisou Nailde.

Nesse primeiro encontro, os representantes da categoria dos Oficiais de Justiça expuseram várias reivindicações que aguardam definição por parte do Tribunal de Justiça, entre elas, com relação à sobrecarga de trabalho, que se encontra em nível desumano em algumas comarcas. “Reforçamos o quantitativo de mandados em um período muito difícil, onde há um recrudescimento da pandemia, e mostramos para ela a importância do trabalho remoto. Propomos que houvesse a suspensão da distribuição ordinária e que sejam distribuídos os que contenham informações que permitam o trabalho remoto”, observou Vagner Venâncio.

Pleitos

Com relação à vacinação contra a Covid-19, a diretoria reforçou que, considerando a natureza do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça, que realiza trabalho predominantemente externo sendo, portanto, potencial vetor, há necessidade de imunização no grupo das prioridades. A desembargadora foi sensível à demanda, reconheceu que o Oficial de Justiça tem contato com muitas pessoas e que ele circula em muitos locais, e disse que está aguardando a hora certa para trabalhar mais de perto essa demanda, considerando o plano de vacinação do governo estadual.

A Indenização de Transporte, que permanece com o valor congelado desde quando foi instituída, em dezembro de 2010, portanto, há 11 anos, foi outro ponto tratado pelos sindicalistas. O juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre Costa, mencionou que já foram feitas simulações de cálculos da repercussão financeira.

“Esperamos que a desembargadora Nailde venha a resolver essa questão do reajuste da Indenização de Transporte e pelo que eu percebi ela tem total interesse de resolver. Não só essa, como outras, a exemplo dos cuidados que devemos ter no cumprimento dos mandados através da vacinação, do trabalho híbrido e priorizando o trabalho remoto nesse momento tão difícil de pandemia”, destacou Vagner Venâncio.

Sobrecarga

A diretoria expôs a sobrecarga de trabalho generalizada e desumana em várias comarcas, inclusive, em Fortaleza, onde tem Oficial de Justiça com mais de mil mandados para cumprir, e no interior, onde há comarcas sem Oficiais de Justiça: Jaguaretama, Iracema e São Benedito. Citou também a situação dramática de Limoeiro do Norte, Granja, Morada Nova, Acopiara, Santa Quitéria, Crateús, Tauá e principalmente da comarca de Quixadá, cuja situação beira a desumanidade.

Para a entidade, a solução para esse problema passa por concurso público e também pela não designação temporária sem prejuízo das funções, porque elas só têm trazido prejuízo aos Oficiais de Justiça.

“Nós deixamos claro para a desembargadora que somos totalmente contrários. Temos um pedido de providência tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de liminar para suspender essas disposições temporárias sem prejuízo. A audiência de conciliação esta designada para o dia 10 de fevereiro e a desembargadora mostrou estar disposta a fazer um acordo dentro desses autos. Deixamos claro que qualquer acordo passa pelas revogações dessas portarias. Nós entendemos que a saída é concurso público”, afirmou Vagner Venâncio.

Avaliação

Vagner Venâncio avaliou como positiva essa primeira reunião e destacou que a desembargadora já foi do quadro de servidores antes de ser magistrada, portanto, conhece o trabalho dos servidores e dos Oficiais de Justiça, a quem demonstrou ter profundo respeito. O Sindojus se comprometeu entregar à presidente os principais requerimentos que estão em tramitação visando a um desfecho. “A gente vai apresentar para que possa caminhar para solução daquilo que for possível dentro da realidade que se vive hoje. Acredito que temos muitas condições de avançar com a administração que inicia os seus trabalhos à frente do judiciário alencarino”, disse.

Participaram do encontro o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia. Também esteve presente o juiz auxiliar da presidência Ricardo Alexandre Costa.

Confira a mensagem da chefe do judiciário à categoria dos Oficiais de Justiça: