Pedido de audiência pública do Sindojus e ACM é deferido
O requerimento (veja aqui) foi protocolado na última terça, 11/12, e na reunião das comissões técnicas no dia de ontem, 12/12, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar o pedido foi aprovado por unanimidade.
A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 realizar-se-á na próxima terça, 18/12, a partir das 14h30min no auditório principal do complexo das comissões técnicas da Assembléia Legislativa e será presidida pelo deputado Ferreira Aragão.
Diversas autoridades foram convocadas para a audiência pública, sendo essa uma excelente oportunidade para que os poderes legislativo e executivo tomem ciência da importância da aprovação da LOA/2013 do judiciário sem cortes.
Lembramos a todos que o Sindojus iniciou uma campanha no último dia 29/11 “pela independência do poder judiciário” com a aprovação integral do orçamento para o exercício de 2013. Caso a aprovação da LOA/2013 seja aprovada sem cortes, no seu bojo estaria garantida alguns pleitos dos servidores como o aumento do vale alimentação, extensão da GEI para as comarcas que ainda não a percebem, retorno para as tabelas vencimentais antes da lei 14.786/2012, dentre outros.
No entanto, apontamos como o principal pleito para o exercício de 2013 e que está inserido na LOA a resolução do problema histórico da distorção vencimetal entre os servidores da capital e do interior.
Sindojus e ACM agendam novas reuniões com autoridades do Estado
A parceria firmada entre as duas instituições já vem surtindo frutos, já que a aprovação integral da LOA/2013 é interesse comum. Como prova, temos a aprovação do requerimento da audiência pública e audiências já agendadas com o vice-governador, Domingos Filho, audiência com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira e o atual presidente da AL e prefeito eleito de Fortaleza, deputado Roberto Claudio.
Todas as articulações estão sendo feitas com o intuito de trabalharmos a aprovação das matérias de interesse do judiciário estadual que, ao final, são interesses de toda a sociedade cearense.
Veja depoimento do colega Luciano Junior, vice-presidente do Sindojus, sobre a estratégia do Sindojus:
“Cada um tem seu posicionamento e eu, particularmente, acredito que convencer autoridades através do diálogo e presença diária na Assembleia Legislativa, com certeza, terá um resultado promissor.”
Convocação Final
Colegas, a hora é agora, a próxima semana (17 a 21/12) será decisiva para os anseios de todos os servidores que compõe o quadro do TJCE, PRINCIPALMENTE PARA OS QUE SERÃO BENEFICIADOS COM A ISONOMIA.
O que cabia ao sindicato foi e continua sendo feito, mas nessa fase decisiva não tem jeito, precisamos da presença maciça de TODOS na AL.
Veja o cronograma de eventos:
Dia 18/12 a partir das 14h30min – audiência pública na AL
Dia 19/12 a partir das 09hs – corpo a corpo com os deputados
Dia 19/12 a partir das 15hs – reunião das comissões técnicas da AL (relatório final da LOA/2013)
Dia 20 ou 21/12 a partir das 09hs – votação final em plenário das matérias
PEDIMOS AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AOS DEMAIS SERVIDORES QUE COMPAREÇAM EM MASSA, POIS ESSA É UMA LUTA DE TODOS!