Antes de começar a tramitar na Assembleia, a mensagem deverá ser novamente apreciada pelo Pleno. Fotos: Luana Lima

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça) apresentaram, na manhã de hoje, em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), propostas de alteração da minuta do Projeto de Lei que afeta a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores. A titular da SGP, Ângela Márcia Araújo, informou que a administração irá se manifestar até o próximo dia 27. Antes de começar a tramitar na Assembleia Legislativa, a mensagem deverá ser novamente apreciada pelo Pleno. Antes disso, as entidades solicitaram ser recebidas pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. 

A titular da SGP, Ângela Márcia Araújo, informou que a administração irá se manifestar até o próximo dia 27

GAM-Unidades

No que diz respeito à GAM, o Sindojus, com concordância do Sindjustiça, propôs o estabelecimento de percentuais fixos na lei, sendo 25% para a parcela setorial e 5% para a parcela individual, assegurando a gratificação aos servidores afastados por motivos de férias, licença para tratamento de saúde, licenças-maternidade, paternidade e adotante, e para exercício de mandato classista.

Para garantir que o Oficial de Justiça possa atingir a meta, o presidente do Sindojus Vagner Venâncio reforçou que devem ser criadas Coordenadorias de Cumprimento de Mandados (Comans) em todas as comarcas do Estado. Os sindicatos também sugeriram a inclusão na lei, para efeitos de percepção de gratificação, de servidores em licença para tratamento de saúde de pessoas da família até 3º grau de parentesco. Além disso, que o Projeto de Lei preveja, expressamente, que serão aplicados critérios objetivos para aferição das parcelas setorial e individual da GAM-Unidades.

Como o tribunal pretende mudar a forma de aferição da GAM, dividindo em parcela setorial e individual, as entidades defenderam que a parcela correspondente ao alcance das metas institucionais, atualmente paga no percentual fixo de 30%, tenha nomenclatura alterada para Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

GEI

Com relação à GEI, os sindicatos propõem a previsão expressa em lei dos seguintes percentuais por intervalo de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): 0 a 0,612 – 20%; de 0,613 a 0,630 – 15%; de 0,631 a 0,699 – 10%. Para os servidores lotados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o percentual deverá ser de 5%. No caso dos que já recebem GEI, as entidades requereram a continuidade do pagamento no percentual de 20% e que seja mantido o percentual da gratificação caso o servidor venha a ser removido para comarca a qual já haja previsão de concessão da GEI em percentual menor.

Apesar das propostas apresentadas, que visam reduzir danos, o Sindojus reforça que é totalmente contrário à retirada de direitos historicamente adquiridos pelos servidores. Em vez de reduzir, a entidade defende que a GEI deve ser estendida para todas as comarcas cujo IDHM é de 0,799, conforme está previsto na Lei 14.786/2010.

Na Assembleia Legislativa, o Sindojus e a Fesojus conversaram com o deputado Heitor Férrer e o líder do governo Evandro Leitão

Assembleia Legislativa

Dando continuidade aos trabalhos, no período da tarde a diretoria do Sindojus, juntamente com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), esteve na Assembleia Legislativa fazendo o trabalho de bastidores junto aos deputados. Na ocasião, conversaram com o deputado Heitor Férrer e o líder do governo, Evandro Leitão. Após exposta a situação, o deputado Evandro Leitão afirmou que, depois de as entidades chegarem a um consenso com o tribunal, quando a mensagem for lida no Plenário e começar a tramitar ela deverá ser amplamente debatida entre os parlamentares, tendo em vista que afeta diretamente a vida funcional de servidores do judiciário.

Participaram dos trabalhos na Assembleia o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia. Por parte da Fesojus, o representante foi o presidente João Batista Fernandes.

Confira AQUI a ata da reunião realizada na SGP.