No momento oportuno, a diretoria convocará a categoria para somar forças na AL contra mais esse ataque por parte da administração do Tribunal de Justiça, que afeta diretamente a vida e a remuneração de servidores

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça) terão reunião na próxima segunda-feira (19), às 14h30, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para debater as modificações na minuta do Projeto de Lei que altera pontos de atribuições de cargos da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

Com relação à mensagem que foi enviada à Assembleia Legislativa, a diretoria do Sindojus afirma que é totalmente contrária à retirada de direitos já adquiridos pelos servidores. Em vez de reduzir, a entidade defende que a GEI deve ser estendida para todas as comarcas cujo IDHM é de 0,799, conforme está previsto na Lei 14.786/2010. No caso das comarcas já contempladas com a gratificação, essas deverão continuar recebendo, igualmente no percentual de 20%.

Bastidores

Apesar de a mensagem ainda não ter sido lida no Plenário da Assembleia e, portanto, não ter começado a tramitar, a diretoria do Sindojus já iniciou os trabalhos de bastidores conversando com os deputados. Na última quarta-feira (14), véspera de feriado, o presidente Vagner Venâncio, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, a diretora Social de Esporte, Cultura e Lazer Fernanda Garcia e o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, conversaram com o líder do governo, deputado Evandro Leitão, acerca da matéria e dos prejuízos que a mesma trará aos servidores, sobretudo, os que estão no interior, que serão desestimulados a permanecerem em suas comarcas.

Para tratar sobre o tema, foi solicitada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, ainda sem data para ser realizada. No momento oportuno, a diretoria convocará a categoria para somar forças contra mais esse ataque por parte da administração do Tribunal de Justiça, que afeta diretamente a vida e a remuneração de servidores. Concomitante a essa tentativa de retrocesso, o Senado Federal aprovou, no último dia 7 de novembro, reajuste salarial de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os subsídios mensais dos ministros saltarão dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, com o efeito cascata aos desembargadores e magistrados de todo o país. 

AGE

De antemão, a diretoria convoca todos os oficiais e oficialas de Justiça em dia com as suas obrigações estatutárias para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada na próxima sexta-feira (23), às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em auditório/salão a ser definido. Na ocasião, será discutida a proposta que causa prejuízos vencimentais à categoria. Serão repassados, ainda, outros informes. 

Na próxima semana, a diretoria se reunirá novamente com o advogado Juraci Mourão para definir quais ações o sindicato tomará para garantir o repasse dos valores recolhidos para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça

Repasse

Para tratar sobre o repasse dos valores acumulados antes da aprovação da Lei nº 16.273/2017, que trata do Fundo Especial de Custeio, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Mello e Fernanda Garcia se reuniram, na última quarta-feira (14), com o advogado Juraci Mourão – que elaborou o parecer jurídico defendendo o repasse dos valores. Estão sendo estudadas quais ações o sindicato tomará acerca do não reconhecimento do pedido de repasse dos valores recolhidos para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça.

“Tivemos essa reunião inicial com o Juraci Mourão para que a gente possa, o mais rápido possível, decidir o próximo passo a ser dado visando garantir que esses recursos, que pertencem aos Oficiais de Justiça, sejam efetivamente repassados. Estamos fazendo uma análise quer do ponto de vista administrativo quer do ponto de vista judicial e daremos o passo mais assertivo para garantir esse direito”, frisou Vagner Venâncio. Na próxima semana, uma nova reunião será realizada com o advogado.