Votação do novo Código de Processo Civil continuará na próxima semana

14/11/2013

A votação do novo Código de Processo Civil – CPC será continuada na próxima terça-feira, 12, quando os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara. Dentre os destaques, figura a emenda do líder André Figueiredo (PDT-CE) que cria a atribuição de conciliador para os oficiais de justiça em todas as esferas do Poder Judiciário.

A matéria é de fundamental importância para o futuro do cargo de oficial de justiça, pois exigirá a escolaridade de nível superior e compensará uma eventual diminuição dos atos de comunicação em razão da virtualização dos processos judiciais com uma atividade altamente qualificada e de interesse de todos os jurisdicionados.

Pauta trancada

O novo CPC não pode ser votado enquanto a pauta não for destrancada com a retirada do regime de urgência para o projeto que cria o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06, do Senado), votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) e daquele sobre o uso da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar – PLP 328/13, do Executivo).

Fenojus continua as articulações politicas

O presidente da Fenojus João Batista Fernandes ficou em Brasília de segunda a quarta-feira fazendo articulações com deputados e lideres partidários, com o propósito da aprovação do destaque do líder André Figueiredo (PDT-CE). Na próxima semana, João Batista Fernandes estará novamente em Brasília de segunda a quinta-feira para acompanhar a votação da matéria.

Deputado e Líder do PDT André Figueiredo (PDT-CE), o presidente da Fenojus João Batista Fernandes e o assessor parlamentar Dr. Adroaldo.