O Presidente do TJCE, Des. Ernani Barreira, enviou ofício circular aos Magistrados para que evitassem a nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc. Apesar da recomendação, o SINCOJUST não está satisfeito, pois no texto do ofício ainda existe a possibilidade de nomeação de Oficial de Justiça ad hoc, desde que para cada ato processual. Esta possibilidade de nomeção para cada ato não contempla a pretensão do sindicato que é a de extirpar de uma vez por todas do Judiciário Cearense esta figura tão hodienda e contrária ao Art.37 da Constituição Federal. Entendemos que apenas a nomeação de Oficiais de Justiça por concurso público seja o meio legal e justo para o preenchimento do cargo. Existe um Pedido de Controle Administrativo no CNJ para acabar com essas nomeações, inclusive que para cada ato. Nos próximos dias teremos novidade a respeito deste PCA. Abaixo segue a cópia do ofício circular 54/2009.