A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) esteve, durante todo o dia de ontem, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde se reuniu com assessores da presidência e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Na conversa com os juízes auxiliares da presidência foi autorizado pela desembargadora Iracema do Vale, presidente do TJ, a elaboração de um ofício solicitando celeridade na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) de interesse do oficialato cearense que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) – de unificação da nomenclatura e de criação do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Ambos se encontram parados há mais de dois mês no legislativo.

Comans no Interior

Com relação às Coordenadorias de Cumprimento de Mandados (Comans) ficou acordado que elas serão criadas em todos os municípios do Estado. Na SGP, a informação é de que o tribunal vai abrir um período de inscrição para oficiais que tenham interesse de trabalhar nas comarcas deficitárias.

Só poderão participar oficiais cujas comarcas tenham número igual ou superior ao de unidades judiciárias e o número de oficiais seja superior a dois. Neste caso, o oficial receberá diária e também Indenização de Transporte, pelo deslocamento da comarca na qual está lotado à comarca onde ele vai passar esse período. O prazo será de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. Dessa forma, não haverá remoções compulsórias. Hoje, a SGP deverá finalizar o edital e repassar para o Sindicato, antes de ser publicado.

Auxílio alimentação

O auxílio alimentação dos servidores do judiciário deverá sofrer reajuste no próximo mês de julho, com usufruto a partir de agosto. A reposição vai ser feita corrigindo os índices de 2013 para cá, sem efeito retroativo, passando para R$ 792,50. Além da correção, os servidores vão receber a metade da diferença que existe com relação ao auxílio alimentação dos magistrados. A outra metade virá em julho de 2017, quando deverá ficar equiparado ao dos magistrados, no valor de R$ 1.030. A partir de então, todo eventual reajuste que venha a ocorrer deverá ser para todas as categorias de servidores do Poder Judiciário.

Diferente de como ocorre atualmente, no qual o pagamento varia de acordo com a quantidade de dias úteis, a partir de agosto o valor do auxílio alimentação será fixo. Além disso, ele será pago no período de férias e também de licença médica, só havendo desconto em caso de falta injustificada. 

Nível Superior

Em relação ao Nível Superior, Luciano Lima, juiz auxiliar da presidência, destaca que as conversações estão mantidas, mas que, neste momento, o tribunal não tem como conceder o benefício, por causa da repercussão financeira nas ascensões.

Indenização de Transporte

Sobre a Lei de Custas, os assessores da presidência informaram que o TJCE só terá como pagar o reajuste acordado para o término do movimento paredista, de R$ 500 na Indenização de Transporte (IT), caso o executivo aprove a suplementação orçamentária feita através do Ofício nº 216/2016, de 1º de março deste ano. (veja AQUI o pedido de suplementação orçamentária feito pelo TJ).

O secretário de Finanças, Alex Araújo, informou que irá enviar ofício à Prefeitura de Fortaleza, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Procuradoria Geral do Município (PGM), à Defensoria Pública e ao Ministério Público cobrando que seja firmado o convênio para o pagamento das custas. Posteriormente, o Sindojus irá solicitar que seja encaminhado ofício também para todas as comarcas do Interior, com prioridade para as de entrância final, que possuem demanda maior de execução fiscal.

Os diretores foram ainda na Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE e verificaram que a extração dos dados referentes à Gratificação por Alcance de Metas (GAM) da Coman de Fortaleza está sendo finalizada.

Na presidência, participaram da reunião os juízes auxiliares Luciano Lima e Alexandre Sá, além do secretário de Finanças, Alex de Araújo. Representando o Sindojus estavam o presidente Luciano Lima, o diretor Jurídico, Fillype Gurgel, e o diretor de Patrimônio, Glauber Maia.