O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou ontem a Portaria nº 497/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento ao Covid-19  no âmbito do Poder Judiciário. A norma, no entanto, não traz orientações específicas sobre o Oficial de Justiça em face da peculiaridade de sua atividade. Visando a resguardar a saúde da categoria e do jurisdicionado, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) requereu, na tarde de ontem, à presidência do tribunal, a suspensão imediata do cumprimento de mandados por parte desses servidores, que exercem atividade externa, tornando-se potenciais vetores em virtude do contato direto com os mais diversos tipos de pessoas, nos locais mais insalubres, a exemplo de hospitais, delegacias e unidades prisionais.

No cotidiano de sua atividade, o Oficial de Justiça precisa se aproximar das partes, prestar orientações acerca do mandado, pegar o ciente do jurisdicionado. Ingressa em residências e empresas para penhorar e avaliar bens, realiza despejos, buscas e apreensões, reintegrações de posse, entre outros tipos de diligências, onde frequentemente encontra pessoas doentes. Em muitos casos, as partes tossem e espirram em direção ao oficial, falam próximo, cumprimentam, reclamam nervosas expelindo partículas e gotículas pela boca, utilizam a caneta e a prancheta do Oficial de Justiça, entre outras condutas que representam risco a esses servidores. Para agravar a situação, não têm como seguir uma das recomendações básicas: lavar as mãos frequentemente com água e sabão.

Normatização

“O Oficial de Justiça trabalha diretamente com pessoas, entrando em locais insalubres, portanto, é necessário que o Tribunal de Justiça de forma urgente publique normas voltadas à atividade desses servidores em face da pandemia do coronavírus, que se alastra em função exponencial em todo o país. Quem mais se expõe enquanto servidor do Poder Judiciário é o Oficial de Justiça, por estar na rua”, reforça o presidente do Sindojus.

Além da suspensão imediata do cumprimento de mandados, a entidade requer também a suspensão da distribuição e que sejam cumpridas somente as ordens absolutamente urgentes. E, nesses casos, que o TJ forneça os equipamentos para reduzir o risco de contágio, a exemplo de luvas, máscaras e álcool em gel. “A situação exige que imediatamente sejam suspensos os trabalhos para os Oficiais de Justiça, que deverão atuar em regime de urgência, que sejam dispensados da frequência em que se põe a digital e que a categoria possa, dessa forma, resguardar a sua saúde, de seus familiares, assim como dos jurisdicionados”, frisa Vagner Venâncio.

Dados

Até as 9h30 desta terça-feira (17), as secretarias estaduais de saúde registraram 301 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Em São Paulo, foi confirmada a primeira morte. A vítima é um homem de 62 anos. Há ainda 2.064 casos suspeitos, dos quais 1.624 foram descartados, e 18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total). No final da tarde de ontem, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) atualizou a contagem de três para nove casos confirmados no Ceará. Entretanto, de acordo com o secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, entre os meses de abril e maio, quando é esperado o pico do Covid-19, o Ceará pode registrar até 10 mil casos de pacientes com coronavírus.

Como prevenir?

A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar a exposição ao vírus, já que atualmente não existe vacina para o Covid-19. Recomenda-se: lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos; se não houver água e sabão, usar desinfetante para as mãos à base de álcool; evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; evitar contato próximo com pessoas doentes; ficar em casa quando estiver doente; cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo; limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Sintomas

Os principais sintomas são: tosse seca, febre e cansaço. Algumas pessoas podem sentir dores no corpo, inflamação na garganta, congestionamento nasal e diarreia.

Confira a Portaria nº497/2020 do TJCE AQUI.
Confira o requerimento com as 16 reivindicações protocoladas pelo Sindojus AQUI.

Mais informações da Secretaria da Saúde do Ceará sobre o coronavírus AQUI.