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Com a sanção da Lei nº 18.978/2024, que atualizou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário, é grande a expectativa para que as melhorias sejam implantadas, a mais esperada é a que cria uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio. Com a medida, 1.260 servidores(as) que estavam estagnados poderão voltar a ascender funcionalmente já no interstício 2023/2024. Destes, 230 são Oficiais de Justiça.

Para que todos(as) possam participar do certame, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) requereu ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, a edição de um novo edital de promoção e progressão por antiguidade e desempenho dos servidores(as). O pedido é para que seja publicado o edital referente ao interstício 01/06/2023 a 31/05/2024, com efeitos financeiros a partir da vigência da lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21 de agosto deste ano.

Oficial de Justiça está há 14 anos estagnado

Ainda que não tenha sido o texto ideal, o Sindojus entende que a atualização do PCCR trouxe importantes avanços, principalmente aos servidores e servidoras que estavam há anos estagnados. É o caso de Augusto Guabiraba Júnior, Oficial de Justiça lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza que está há 14 anos sem poder progredir funcionalmente, gerando frustração em relação aos demais colegas que seguem avançando na carreira.

“O presente requerimento visa a agilizar o retorno das ascensões funcionais para quem estava estagnado, uma conquista muito esperada pelos servidores e mais de 200 Oficiais de Justiça que há mais de uma década não ascendiam. Com essa solicitação a gente procura sensibilizar a administração para que o edital saia ainda no mês de setembro para que a categoria possa voltar a participar do processo de ascensão a partir do interstício 2023/2024”, frisa o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

*Todos os ofícios, requerimentos e pedidos de providências protocolados pela entidade estão disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site em: Jurídico, Informações Processuais.