O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentou um requerimento, no último dia 17, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando novas medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus, como forma de assegurar a saúde dos oficiais de justiça do estado. Dentre as medidas, está o pedido de suspensão da distribuição ordinária dos mandados judiciais até o dia 31 de janeiro de 2021, data prevista para a retomada das fases 4 e 5 do plano de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário cearense.

Além disso, o documento pede que os oficiais de justiça plantonistas sejam dispensados de permanecerem nas centrais de mandados para o registro de frequência e para o recebimento dos mandados judiciais. Os expedientes devem ser encaminhados por meio de sistema processual e de e-mail funcional do oficial de justiça plantonista da comarca. A solicitação ao TJCE também apresenta a necessidade do fornecimento de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para serem distribuídos aos oficiais de justiça do Ceará.

Essas são medidas urgentes para frear o avanço da pandemia no estado e evitar o contágio dos servidores do Poder Judiciário que estão na linha de frente e em contato direto com a população. Nesse período, o oficial de justiça precisou driblar o medo do contágio da doença para manter a prestação jurisdicional.

Avanço da doença

Iniciada em meados de março deste ano, a pandemia da Covid-19 já matou mais de 190 mil pessoas no Brasil. No Ceará, o número de óbitos chega a 9.952. Com o aumento da quantidade de novos casos nas últimas semanas na capital e no interior do estado, acende-se mais uma vez o alerta dos riscos da doença para a população e, principalmente, para os oficiais de justiça que precisam estar nas ruas cumprindo os mandados judiciais.

De acordo com dados coletados pelo Sindojus, 46 oficiais de justiça do Ceará já contraíram a doença. Atualmente, um oficial de justiça, em atividade, da comarca de Maranguape, está internado na UTI de um hospital, após ter sido infectado pelo novo coronavírus. No último mês de agosto, a categoria perdeu o colega da ativa, Marcos Uchoa de Freitas, de 53 anos, da comarca de Caridade, vítima da Covid-19. No Brasil, segundo dados da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), 30 oficiais de justiça já perderam a vida por causa doença.

O requerimento está disponível na área restrita do site: Jurídico – Informações processuais.