Fotos: Luana Lima

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu, na tarde de ontem, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. Na ocasião foram abordados assuntos como: os recorrentes problemas da Softplan com o Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG), os repasses dos valores acumulados antes da criação do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, concurso público para Oficial de Justiça, problemas envolvendo a criação das Secretarias Judiciárias Regionais (Sejud’s) a partir da experiência do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar), além do avanço da virtualização em todo o Estado e as implicações para o cargo do Oficial de Justiça.

Por parte do TJCE participou do encontro o presidente Washington Araújo; o juiz assessor da presidência Alexandre Sá; o consultor Jurídico Luís Lima Verde; a desembargadora Tereze Neumann, supervisora do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e a secretária de Gestão de Pessoas Vládia Santos Teixeira. Pelo Sindojus, os representantes foram o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

Sejud’s

Foram relatados os problemas envolvendo a criação das Secretarias Judiciárias Regionais a partir da experiência do Crajubar. A diretoria solicitou ao presidente a realização de uma reunião com a Superintendência da Área Judiciária, nos moldes da que foi feita com os servidores, explicando o funcionamento da Sejud e o trabalho do Oficial de Justiça dentro dessa nova concepção em face da virtualização, a qual ficou de ser agendada com o superintendente Nilsiton Aragão.

Concurso público

O presidente Washington Araújo disse que estão previstas algumas vagas para técnicos e que a sua preocupação maior é com as aposentadorias. “Nós temos carência de servidor. O nosso quadro é diminuto e nós temos uma limitação orçamentária muito grande, que deixa a gente sem muita margem”, afirmou.

Vagner Venâncio ressaltou que, conforme dados do próprio Tribunal de Justiça, existem 92 oficiais e oficialas aptos a se aposentar, sendo 55 de Fortaleza. Em junho deste ano, quando se configura cinco anos da implantação da oitava hora de trabalho, que entra na base de cálculo da aposentadoria, boa parte deverá se aposentar. “A gente teme que fique um acúmulo ainda maior para quem vai permanecer na ativa”, destacou.

Após a exposição dos dados, o desembargador Washington respondeu que a gestão do tribunal não tem questão fechada com relação ao tema. “Se os estudos apontarem que há necessidade, será feito concurso para Oficial de Justiça”, assegurou.

De acordo com levantamento feito pelo Sindojus, a carência é de 131 Oficiais de Justiça em todo o Estado. Além disso, as comarcas de Solonópole, Senador Pompeu, Iracema e Jaguaretama estão sem oficiais, o que significa que nessas cidades as demandas estão paradas. Além disso, há 26 vacâncias, sendo 14 do último concurso (de 2014) e 12 de certames anteriores, ou seja, são cargos já criados por lei, com recursos previstos no orçamento.

Repasse dos valores das diligências

Com relação ao repasse dos valores recolhidos de janeiro de 2015 a junho de 2016, portanto, antes da aprovação da Lei nº 16.273/2017 – que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, a diretoria do Sindojus solicitou, assim como fora feito na gestão do desembargador Gladyson Pontes, uma reunião com o consultor Jurídico Luís Lima Verde e o secretário de Finanças Marcus Coelho para que o parecerista Juraci Mourão Filho possa fazer uma exposição em defesa do pleito, a fim de que esses valores possam, finalmente, ser repassados à categoria.

SAJ-PG

A Softplan e os recorrentes problemas no Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG), agravados nos últimos dias a ponto de impossibilitar a baixa de mandados, foi outro tema abordado. A diretoria relatou ainda que, para devolver um único mandado, o Oficial de Justiça precisa fazer aproximadamente 25 cliques. Durante a reunião, a secretária de Tecnologia e Informação, Denise Norões, foi contatada e confirmou que o SAJ web estava com problema e que a Softplan já havia sido acionada. Para tratar sobre as queixas relatadas, o presidente disse que marcará uma reunião com a secretária de Tecnologia e Informação.

Virtualização

O avanço da virtualização, que tem levado a uma redução dos atos de comunicação, foi outro tema debatido. O presidente Washington Araújo afirmou que, até o final deste ano, o SAJ será implantado em todas as comarcas do Estado e, até dezembro do ano que vem, o acervo do judiciário cearense será todo digitalizado. “Esse é o planejamento, a não ser que se resolva acelerar, mas retardar não”, frisou. Ele disse também que a tendência é de que os atos judiciais sejam oficiados eletronicamente.

Vagner Venâncio reforçou a importância da presença do Oficial de Justiça, até porque há atos de comunicação e mesmo de força que só podem ser realizados pelo Oficial de Justiça, e acrescentou que, acerca do que dispõe o inciso VI, do artigo 154 do Código de Processo Civil, o qual incube ao Oficial de Justiça o papel de “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”, que a entidade entende a necessidade de aprofundar esse debate com a categoria.

Carlos Eduardo Mello destacou que, apesar da recente redução dos atos de comunicação, um ponto que precisa ser levado em conta é a quantidade de pessoas com acesso à internet no Estado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Ceará fechou 2016 com 3,915 milhões de pessoas conectadas à internet, o equivalente a 55% da população acima de 10 anos. Significa que 44,5% ainda não possui esse acesso. “É uma problemática que é sempre dita aos tribunais. Isso traz a necessidade e imprescindibilidade do Oficial de Justiça para que o jurisdicionado, que é o principal cliente do judiciário, tenha os seus direitos preservados”, salientou.

Ao final, o presidente Washington Araújo elogiou a conduta do Sindojus. “Eu gosto muito dessa postura do sindicato de agir dialogando com boa fé e com lealdade, eu tenho horror a deslealdade”, enalteceu.