Foto: Pedro Albuquerque/Alece

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última segunda-feira (15), de audiência pública realiza na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a qual debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, que trata da reforma administrativa, em tramitação no parlamento federal. A mesa foi presidida pelo deputado De Assis Diniz (PT), autor do requerimento.

De Assis Diniz alertou que um dos objetivos da proposta é afetar a estabilidade do serviço público. “Há elementos que a gente tem que estar atentos, com preocupações, principalmente naquilo que nós sabemos que é essência, que é a autonomia do servidor para prestar o seu serviço com qualidade”, disse.

Embora a pauta envolva a Câmara dos Deputados e o governo federal, e não a Alece e o governo do Estado, o deputado De Assis Diniz explicou que a Casa debateu o tema para não ter surpresas no futuro já que, segundo o parlamentar, tudo que passa pela Câmara Federal volta para os estados para adequação.

O deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que “é impossível disputar o orçamento para o interesse privado sem atacar o serviço público”. Dessa forma, a reforma administrativa, na visão do parlamentar, “trata-se de uma tentativa de capturar o orçamento público para o interesse da elite de sempre”, além de ter o alvo de acabar com a estabilidade.

PEC 38 concentra poder, limita investimentos, precariza vínculos, alerta o presidente do Sindojus

O Sindojus participou da audiência representado pelo presidente Vagner Venâncio e pela diretora Fernanda Garcia. Apesar de apresentada como marco de “modernização” e “eficiência”, Vagner Venâncio alertou que a PEC 38 concentra poder, limita investimentos, precariza vínculos e ameaça pilares constitucionais essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro.

“O problema da PEC 38 é que, ao prometer eficiência, ela concentra esforços em restringir direitos, endurecer avaliações e flexibilizar vínculos – sem oferecer garantias de estrutura, capacitação ou investimento para que o servidor possa, de fato, entregar resultados melhores”, frisou.

Fernanda Garcia ressaltou a importância de realização da audiência, que fora solicitada em agosto, mas só foi realizada neste mês, por possibilitar a ampliação do debate com toda a sociedade. Ela acrescentou que esse tipo de iniciativa é muito importante para desconstruir o discurso neoliberal que está por trás da proposta.

“Quando se precariza o serviço público e ataca a estabilidade dos servidores está atacando diretamente todos aqueles que se utilizam das políticas públicas que são postas em prática pelos servidores públicos. Abre portas para o famoso ‘você sabe com você está falando?’, para cabides de emprego e para indicações políticas. Esse debate precisa ser cada vez mais ampliado e levado a todos os setores da sociedade”, defendeu Fernanda Garcia.

De acordo com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, a audiência pública na Alece contou com a participação de 97 entidades na luta por direitos.

*Com informações da Alece