Foto: Sindojus Ceará

Será realizado neste domingo (19) o concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o qual prevê 10 vagas para Oficial de Justiça e mais 60 de cadastro de reserva. Diante da enorme e comprovada carência destes servidores em todo o Estado é grande a expectativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para o certame. O presidente Vagner Venâncio deseja boa prova aos 11.368 candidatos inscritos e destaca que a expectativa da entidade é de que sejam nomeados os 70 aprovados, o que deverá proporcionar melhores condições de trabalho à categoria, a qual encontra-se sobrecarregada, e maior celeridade às demandas judiciais.

Concorrência

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, divulgou que foram 11.368 inscritos para o cargo de Oficial de Justiça, o que dá uma média de 1.136 candidatos por vaga. A remuneração prevista no edital é de R$ 10.824,96, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O último concurso do TJCE com vagas para o cargo ocorreu em 2014, ou seja, há oito anos.

Defasagem

Atualmente duas comarcas estão sem Oficiais de Justiça: Parambu e Coreaú, ambas decorrentes de aposentadorias. Há, ainda, 104 oficiais e oficialas aptos a se aposentar. Por causa da defasagem, só em Fortaleza existem 17 rotas sem Oficiais de Justiça, o que gera enorme gargalo no cumprimento dos mandados judiciais na capital. Dados do próprio Tribunal de Justiça apontam a existência de 43 cargos de Oficiais de Justiça vagos no Ceará. Com uma aposentadoria e um óbito registrados em janeiro deste ano, totalizam 45 cargos vagos.

Para suprir a real necessidade, no entanto, o Sindojus defende a nomeação dos 70 aprovados, isso para que o judiciário cearense volte a ter, no quadro de pessoal, o mesmo quantitativo de sete anos atrás. De acordo com o Portal da Transparência do TJ, o Ceará tem hoje 658 Oficiais de Justiça na ativa, enquanto em 2015 eram 723.

Sempre primando por uma prestação jurisdicional por excelência, o pedido do sindicato é que cada unidade judiciária tenha, no mínimo, dois Oficiais de Justiça, isso para dar vazão ao sempre crescente número de mandados expedidos, assim como possibilitar o cumprimento dos atos que, por lei, devem ser executados por dois Oficiais de Justiça. Vagner Venâncio explica que esse quantitativo é importante também para não deixar a comarca descoberta no período de férias e eventuais licenças médicas ou afastamentos de um dos servidores.

Relevância

Servidor público concursado, o Oficial de Justiça é dotado de fé pública e, com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Sem estes servidores, a tão almejada celeridade processual que a população cobra não se efetivaria. Tratam-se de profissionais capacitados, com bacharelado em Direito que, com muita responsabilidade, exercem um papel social.

E que venham mais oficiais e oficialas de Justiça para fortalecer o judiciário cearense e dar um retorno mais célere aqueles que recorrem à justiça em busca de solucionar conflitos.