Mobilização nacional

Sindojus Ceará atua no Senado pela aprovação do PL 3723, que concede porte de armas para Oficial de Justiça

O relator do projeto, senador Marcos do Val, questiona que o magistrado tem direito ao porte, mas o Oficial de Justiça, que está na linha de frente e cumpre diligências em locais de risco, não tem

06/04/2022

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) está em Brasília na luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3723/2019 – que concede porte de arma para algumas categorias, entre elas, a dos Oficiais de Justiça. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ocorrer na manhã de hoje, foi cancelada por falta de quórum. Em vídeo gravado com o presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e Gerardo Lima – presidente do Sindojus Distrito Federal e diretor executivo do Instituto Nacional de Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus) –, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos), reforçou a importância da inclusão do Oficial de Justiça.

O parlamentar questiona que o magistrado tem direito ao porte, mas o Oficial de Justiça, que está na linha de frente e cumpre diligências em locais de risco, não tem. “Não tinha como não incluir os Oficiais de Justiça. Todos os que foram inseridos são pessoas de profissões ligadas direta ou indiretamente à segurança pública, incluindo os Oficiais de Justiça”, reforçou.

Marcos do Val defende que quanto mais profissionais que lidam com a segurança pública estiverem com equipamento de proteção da sua vida e de terceiros, melhor. “É importante, para que o trabalho não fique dependendo de efetivo da polícia, que muitas vezes não é suficiente. Inseri a categoria dos Oficiais de Justiça com muita segurança e tranquilidade, e preciso de vocês desenvolvendo esse trabalho junto aos senadores para que essa inclusão seja realmente apoiada”, frisou.

Confira a declaração do senador Marcos do Val: 

Convencimento

Nestes dias 5 e 6, os dirigentes do Sindojus Ceará cumprem agenda na sede do Unojus e no Senado Federal, em Brasília, reforçando a importância do porte para que estes servidores da justiça possam exercer as suas atribuições com segurança. Ontem, o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia participaram de reuniões no gabinete dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos), quando entregaram ofício da entidade pedindo apoio ao projeto.

Hoje pela manhã, foi a vez de se reunirem com a assessoria do senador Cid Gomes (PDT). Em seguida, foram para a CCJ, onde o PL estava pautado para votação. Com o cancelamento, a expectativa é de que uma nova sessão para apreciar o tema seja realizada até o fim deste mês.

“O trabalho de convencimento junto aos senadores está sendo feito e iremos continuar, todos os estados e sindicatos, no sentido de sensibilizá-los da importância do apoio a esse projeto, fundamental para oferecer maior segurança, autonomia e celeridade à categoria no cumprimento das ordens judiciais”, enfatizou Vagner Venâncio. No Ceará ou em âmbito nacional, o Sindojus segue na luta por melhores condições de trabalho, novas conquistas e em defesa dos direitos da categoria.

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