Uma comissão formada pelo presidente do Sindojus-CE Luciano Júnior, o diretor jurídico Fillype Gurgel e o oficial de justiça de Baturité Carlos Melo, esteve na Assembleia Legislativa na tarde de hoje para fazer as articulações politicas necessárias visando a impedir a extinção da Gratificação de Estímulo à Interiorização, conforme deseja a administração do Tribunal de Justiça, ao enviar a Mensagem nº 03/2015 à ALCE.

A referida Mensagem altera o Art. nº 20 da Lei 14.786/2010, abolindo o critério científico de aferição de “localidade inóspita” do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M para critérios subjetivos estabelecidos em Resolução do Pleno do Tribunal de Justiça. A Mensagem deixa vago o índice que será utilizado, criando um patamar de até 20% do vencimento base.

Zezinho Albuquerque ainda piorou a redação

O deputado Zezinho Albuquerque (PROS) apresentou uma emenda modificativa ao Art. nº 56 da Mensagem, limitando em no máximo 30 Comarcas as que seriam beneficiadas com a GEI.

No final da tarde de hoje, por pressão do Sindojus-CE com o apoio de deputados e do presidente da OAB-CE Valdetário Monteiro, o deputado Zezinho Albuquerque (PROS) retirou a Emenda que limitava em 30 as Comarcas beneficiadas pela GEI, retornando ao texto original.

Articulação politica do Sindojus-CE

Já faz alguns dias que o presidente Luciano Júnior e sua equipe trabalham na Assembleia Legislativa com o objetivo de conservar a gratificação. Hoje, os deputados Roberto Mesquita (PV), Audic Mota (PMDB) e o líder do governo Evandro Leitão (PDT) pediram vistas. Manifestaram apoio aos servidores os seguintes deputados: Renato Roseno (PSOL), Audic Mota (PMDB), Capitão Vagner (PR), Dra. Silvana (PMDB), Joaquim Noronha (PP), Roberto mesquita (PV), Carlos Matos (PSDB), Elmano de Freitas (PT), Heitor Ferrer (PDT) e Eli Aguiar (PSDC). O Sindojus-CE continua trabalhando para angariar mais apoios.

Todos à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, 8 h 30 min

O Sindojus-CE convoca toda a categoria dos oficiais de justiça para comparecer a votação da Mensagem nº 03/2015, na próxima quinta-feira (16/07/2015), a partir das 8 h 30 min. Todos juntos para demonstrar nossa insatisfação e lutar pela supressão do Art. nº 56 da Mensagem.