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Sindojus conhece a experiência de conciliação por parte dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

Projeto piloto em que o oficial ou oficiala atua como conciliador externo, função prevista no novo CPC, foi realizado em julho do ano passado em Florianópolis

09/09/2019

O Código de Processo Civil (CPC), de março de 2015, trouxe em seu artigo 154, inciso VI, uma nova incumbência à função do Oficial de Justiça, de “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”. Em Florianópolis, um curso de capacitação promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi oferecido, em julho do ano passado, para oficiais e oficialas. O projeto piloto foi resultado de um estudo de caso do mestrado do Oficial de Justiça Ricardo Prado.

Para conhecer de perto a iniciativa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve na última sexta-feira (6) em Florianópolis, onde se reuniu com o presidente do Sindojus Santa Catarina, Fernando Amorim Coelho, e o oficial Ricardo Prado, autor do livro “Oficial de Justiça Conciliador”.

Impactos

Prado explica que foram três anos de estudos sobre essa mudança no CPC e como ela impactou no trabalho da categoria. Ele acrescenta que a solução consensual de conflitos é uma tendência no judiciário em nível mundial e aí entra o Oficial de Justiça com o importante papel de ser uma espécie de conciliador externo.

“Gostaria de deixar bem claro que, pelo estudo investigativo que nós fizemos, não se pretende que o Oficial de Justiça vá para a sala de audiência, mas promover esse trabalho na rua e, eventualmente, trazer algumas propostas de acordo para dentro do processo. É muito importante para nós Oficiais de Justiça aderir a essa nova cultura e promover a pacificação na rua”, destaca.

Com relação à experiência realizada no ano passado, ele disse que foi muito rica e engrandecedora, e que está trazendo muitos resultados, com a extinção de processos logo no início.

Apoio

Fernando Amorim Coelho, presidente do Sindojus Santa Catarina, afirmou que a entidade tem apoiado esse projeto, tanto que o primeiro curso de capacitação foi realizado na sede do sindicato.

“A gente entende que o papel de conciliador agrega valor à função do Oficial de Justiça. Em seu histórico, o oficial sempre buscou que a parte autora tentasse uma solução ali, in loco, só que isso não ia para os autos, com essa nova ferramenta do CPC o oficial pode focar nessa situação. Falo com a experiência de que, além de presidente do sindicato, participei do projeto piloto e, de fato muda, a visão do Oficial de Justiça dentro do processo, uma vez que ele passa a ser um sujeito ativo buscando a solução consensual e a pacificação social. O sindicato de Santa Catarina apoia e esse é o rumo para todo o Brasil”, enfatizou.

Recepção

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus Ceará, agradeceu ao Ricardo Prado e ao Fernando Amorim pela recepção e ressaltou que tudo o que foi passado aos dirigentes sindicais foi bastante enriquecedor, uma vez que esse é um tema que vem sempre à tona nos encontros junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Também participaram da visita os diretores Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior.

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