Diante da necessidade de melhorar o atendimento à sociedade, em relação à prestação jurisdicional,a ASPJUCE tomou a iniciativa de apresentar projeto para que o TJ-CE realize um programa de capacitação e qualificação dos servidores do Poder Judiciário através da concessão de bolsas de estudo. O SINCOJUST é parceiro nesta iniciativa que foi protocolada sob o nº 2218-13.2010.8.06.0000 no dia 21/01/2010.

A iniciativa entra em concordância com as iniciativas do CNJ no sentido de buscar a padronização de rotinas e da priorização da prestação jurisdicional, de acordo com os vários atos e orientações normativas já publicadas. A proposta ora apresentada, também se fundamenta na Lei estadual nº 14.415, de 23/07/2009, publicada no Diário Oficial de 11/08/2009, de autoria do próprio Tribunal de Justiça do Ceará, onde foi instituído o programa de inovação, desburocratização, modernização da gestão e melhoria da produtividade do Poder Judiciário. Nesta Lei, foi prevista não apenas a qualificação dos servidores do Poder Judiciário como também implantação do estímulo financeiro.

A aprovação da proposta de concessão de bolsas de estudo irá contribuir para diminuir o número de servidores sem cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de interesse do judiciário. No final, a grande vitoriosa será a sociedade. Um dos maiores desafios da Administração Pública da atualidade é poder disponibilizar um conjunto de serviços caracterizados pela excelência, a melhoria contínua da eficiência e a eficácia dos fluxos e processos.

FONTE: Site da ASPJUCE