Arte: Sindojus Ceará

O respeito à vida e a luta contra o desmonte do serviço público estão entre as principais bandeiras deste 1º de Maio. Pelo segundo ano consecutivo, não haverá atos convocados pelas centrais sindicais em praças públicas do país, pois nas ruas se encontra um inimigo invisível e mortal. Na última quinta-feira, 29 de abril, o Brasil atingiu a estarrecedora marca de 400 mil mortes por Covid-19, portanto, mais do que nunca, a luta pela vida e por vacina para todos se faz urgente. “1º de Maio pela vida – Democracia, emprego e vacina para todos” é o tema do Dia Internacional do Trabalhador deste ano de 2021.

Não à PEC nº 32/2020

Encaminhada para o Congresso Nacional pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, constitui-se em mais uma tentativa de massacre ao funcionalismo público. A proposta pretende mudar regras para os futuros servidores, alterar a organização da administração pública e restringir a estabilidade no serviço público aos ocupantes de cargos típicos de Estado. Também atinge os atuais servidores no que diz respeito à dedicação exclusiva, proibindo-os de terem qualquer outra atividade remunerada, ainda que sem relação com o serviço público.

Especialistas alertam que a PEC aumenta os poderes do presidente da república e estabelece, entre outros pontos, que decretos presidenciais poderão criar ou extinguir órgãos públicos, o que usurpa poderes do Legislativo e agride a autonomia dos poderes. Ofende, ainda, o princípio da moralidade pública trazendo de volta o apadrinhamento.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), destaca que acabar com a estabilidade é permitir que o funcionário público sofra assédio no exercício de suas funções, além de abrir margem para que os trabalhadores sejam mudados ao bel-prazer do governo de plantão.

Perdas salariais

No que diz respeito aos servidores público estaduais, o acumulado de perdas salariais já soma 31,7% (no período de 2015 a 2020). Considerando-se o empenho do governador Camilo Santana em defesa da vida, com ações de ampliação da rede de atendimento aos pacientes de Covid-19 e aquisição de imunizantes à população, as mais de 40 entidades representativas dos servidores públicos do Estado que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), entre elas o Sindojus Ceará, reivindicam, na campanha salarial deste ano, reajuste linear de 12%.

Estudo técnico apresentado pelo Fuaspec durante reunião realizada no último dia 16 de março com o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho, aponta que, de janeiro a dezembro do ano passado, o impacto positivo na arrecadação do Estado foi da ordem de R$ 3,3 bilhões.

União

Neste momento de recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, o representante da categoria dos Oficiais de Justiça do Ceará, Vagner Venâncio, reforça a importância de os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, assim como a classe trabalhadora em geral, estarem unidos na luta pela manutenção de direitos e por vacina para todos já.

*Com informações do portal da Câmara dos Deputados