O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou ontem a Portaria nº 2385/2024, que trata das escalas de plantão das oficialas e dos oficiais de Justiça lotados nas comarcas do Interior do Estado, referentes ao período de 2 de novembro a 15 de dezembro deste ano. O documento estabelece que as secretarias plantonistas deverão encaminhar os mandados para o e-mail funcional dos Oficiais de Justiça não escalados para comparecer presencialmente à sede do respectivo Núcleo Regional.

Determina também que os oficiais e oficialas plantonistas deverão comunicar seus contatos telefônicos à unidade escalada para o plantão, por e-mail, antes do início das atividades, para fins de facilitar a comunicação com a unidade plantonista. Ainda conforme a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão.

Confira a Portaria nº 2385/2024 – AQUI