O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, torna público o seu posicionamento acerca da aprovação na casa legislativa da matéria que direciona recursos para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência, PAE, aos magistrados e membros do ministério público.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE

PAGAMENTO DA PAE:

O SINDOJUS/CE entende que a soma de esforços e a pressão pública em defesa do Projeto de Lei Orçamentária Ano 2012 nos termos propostos, ou seja, sem alterações e/ou remanejamento de verbas destinadas ao pagamento das 40 horas e principalmente da correção das distorções vencimentais (ISONOMIA) sejam O CENTRO DAS ATENÇÕES, O CERNE DA QUESTÃO

Nós que fazemos o SINDOJUS/CE, sabemos que a verba destinada ao pagamento da PAE não faz parte do Projeto de LOA, nesse sentido, SOMOS TOTALMENTE CONTRA UTILIZAR-SE DA APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PAE COMO ARGUMENTO PARA REMANEJO DE VERBAS DESTINADAS AOS SERVIDORES. SE ISTO ACONTECER A NOSSA RESPOSTA ESTÁ NA GREVE, POIS NÃO HÁ ARGUMENTO TÉCNICO QUE SE SUSTENTE, HAJA VISTA QUE A REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA LOA ESTÁ ABAIXO DO LIMITE PRUDENCIAL PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

PAGAMENTO DA PAE/DESEMBARGADOR ARÍSIO:

Desconhecemos mudança de postura do Presidente do TJCE a respeito da LOA 2012, em virtude da aprovação de verbas para o pagamento da PAE.

PAGAMENTO DA PAE E A ESTRATÉGIA DE CADA SINDICATO:

Compreendemos que a unidade na luta, até agora desenvolvida entre o SINDOJUS/CE e SINDJustiça/CE, não está comprometida. Do nosso ponto de vista, visões estratégicas diferentes em determinados momentos da luta não significam divisão, significam que nenhum sindicato deve ir a reboque de outro, cabendo o resultado final dizer quem efetivamente se equivocou.

PAGAMENTO DA PAE E O PROJETO DE LOA 2012:

Afirmamos anteriormente que as verbas não se comunicam, nesse sentido, mister se faz, cair em campo, dando divulgação pública da defesa dos interesses dos servidores que estão contidos no Projeto de LOA 2012.

Pressionar publicamente o Desembargador José Arísio Lopes para que mantenha a sua defesa do Projeto original; enviar e-mails a todos os deputados, e acima de tudo pressionar o executivo, deixando patente a defesa intransigente da Independência entre os Poderes, fazem parte da nossa estratégia de luta.

Nesse sentido, na próxima quarta-feira, 28, HAVERÁ REUNIÃO COM O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Fernando Oliveira.

Conclamamos a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores a ficarem atentos e participarem das atividades convocadas pelos sindicatos. Todas as ações do sindicato serão previamente divulgadas.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO