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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou, na sessão realizada hoje, adiar a votação da matéria que altera a Lei 14.786/2010, a qual trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário. O presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, informou que a minuta do projeto de lei foi enviada aos gabinetes dos desembargadores e desembargadoras no dia 17 de maio e que hoje pela manhã foi realizada uma reunião administrativa na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que contou com a participação de 40 magistrados, sendo 27 presenciais e 13 virtuais, oportunidade em que ficou deliberado pelo adiamento da apreciação da matéria.

“A minha proposta era trazer aqui hoje, discutir e encaminhar, mas houve essa proposta e por unanimidade resolvemos adiar”, destacou o desembargador Abelardo Benevides. Durante a reunião, foi feita uma apresentação, com slides, que deverá ser encaminhada aos gabinetes dos desembargadores(as), juntamente como as duas propostas de alteração apresentadas, uma delas, inclusive, destacou o presidente, já foi acatada.

Prazo

O desembargador deu o prazo de dez dias úteis para que o material seja examinado, com os anexos e discussão realizados na reunião de hoje, a qual teve mais de duas horas de duração. Exauridos esses dez dias, informa o presidente do TJ, a administração vai analisar as possíveis propostas para que a mensagem possa ser avaliada pelo Pleno.

Dirigentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) acompanharam a sessão do Pleno de hoje. O presidente Vagner Venâncio estava inscrito para fazer uma sustentação oral, que não ocorreu devido ao adiamento da votação da matéria. A entidade convida toda a categoria para acompanhar as visitas aos gabinetes dos(as) desembargadores(as) com intuito de buscar apoio para aprovação da matéria.