Comarcas sem juiz algum, servidores sem formação adequada, cedidos por prefeituras e câmaras municipais, e juízes despachando processos de cidades vizinhas. O cenário da Justiça Comum no Interior e a aproximação do pleito eleitoral de 2012 preocupam a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

Segundo a Ordem, 61 Comarcas do Ceará não têm juiz algum. “Isso traz problema muito grave para a eleição de outubro, porque o juiz estadual também é o juiz eleitoral”, alerta o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro.

Segundo ele, com a estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do Interior.

Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá, Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22, para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado, promete Monteiro.

Prestadores de serviço

Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para”.

As audiências públicas integram ações do programa “Justiça Já – Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum, infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito grande de pessoal”, critica.

Um dos objetivos é entregar o resultado das audiências públicas à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que virá a Fortaleza até a primeira quinzena de abril. “Vamos poder apresentar um mapa fidedigno à Eliana Calmon. E a gente vai passar essas informações pra todos esses órgãos, Defensoria Pública Geral, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

São os magistrados da Justiça Comum que exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral. O trabalho pode ficar comprometido se o mesmo juiz tiver a responsabilidade de organizar eleições em vários municípios.

Frase

“Para as eleições, precisa de juiz que conheça a realidade do Município. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na Comarca neste período. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE 

Saiba mais

São atribuições do juiz eleitoral

Dirigir os processos eleitorais. 

Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos e comunicá-los ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Processar e julgar crimes eleitorais e os comuns de sua competência. 

Decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

Fazer diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. 

Cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal Superior (TSE) e do Regional (TRE); entre outras atribuições.

Serviço

Audiência pública na OAB

Quando: Hoje, às 14h30min

Onde: rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora.

Tel: (85) 3216 1600   (85) 3216 1600     

Assista ao vivo pela Internet: www.oabce.org.br

Fonte: Jornal O POVO

A diretoria do Sindojus – CE entende como pertinentes as exposições feitas pelo presidente da OAB – CE, haja vista que as eleições se aproximam, entretanto a médio prazo a ausência de magistrados deverá ser suprida, haja vista que em maio deste ano será iniciado o concurso para juízes substitutos com a realização da primeira fase do certame.

Quanto à ausência de servidores urge uma solução. Somos conhecedores que o desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ CE, cumpriu o compromisso assumido e nomeou os aprovados no concurso de 2008, entretanto, um novo concurso para prover as vacâncias existentes, principlamente no interior, está na ordem do dia.

Acreditamos que ainda na gestão do desembargador Arísio a decisão de realizar concurso público ocorra,e o processo licitatório, com vista à escolha do órgão responsável pelo concurso, seja em breve realizado