Colegas Servidores do Judiciário Cearense,

Trago para vocês as informações do nosso vizinho Estado do Rio Grande do Norte. As notícias abaixo foram retiradas do site do SISJERN e, também, do fórum de debates da FOJEBRA, com estas últimas sendo fornecidas pelo colega Aquino, Oficial de Justiça e grande companheiro de luta da nossa Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Vejam a forma de tratamento e os valores com que a Presidência do TJRN trata seus Servidores. Após ler as informações eu fiquei envergonhado e, ao mesmo tempo, indignado (já estava!) com o tratamento que o Senhor Ernani Barreira quer dar aos Servidores do Judiciário Estadual Cearense com essa aberração jurídica de PCCR que se encontra na Assembléia Legislativa, onde, ao invés de termos melhorias salariais e perspectivas de futuro, este inconstitucional e draconiano PCCR da FGV vem é retirar direitos adquiridos dos servidores, os quais foram duramente conquistados em lutas históricas.

As notícias do nosso Estado co-irmão só nos fortalecem e nos motivam cada vez mais a lutarmos com todas as nossas forças por aquilo que acreditamos ser possível, ou seja, o de termos um plano de cargos no modelo Federal (com remuneração, inclusive). E aqui no Ceará a presidência do TJCE não pode nem alegar que não teria dinheiro para tal, pois somos sabedores (temos dados oficiais) que existe uma folga financeira grande no orçamento do Judiciário Estadual, no que concerne a se atingir o percentual de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado a que o Poder Judiciário tem direito.

Outra, O Rio Grande do Norte não teria uma diferença tão grande assim no tocante a orçamento em relação ao Estado do Ceará, pois sabemos das limitações orçamentárias pelas quais aquele Estado passa, mas que foram superadas pelo respeito e a boa vontade com que a Presidência daquele Tribunal tratou os seus Servidores e que, infelizmente, estão muito longe de virmos por estas Terras alencarinas, mas isso pode mudar, só depende de nós.

De público, parabenizo os colegas do Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que conclamo, àqueles servidores do Judiciário Cearense que ainda não aderiram ao nosso movimento que ponham a mão na consciência e reflitam se é justo o que estão fazendo com o colega que já aderiu à greve e está lutando por algo que você, ao final, também será beneficiado.

Vejam que aquilo que estamos reivindicando não é uma maluquice ou devaneio, pois o que pedimos (primeiro a retirada do incostitucional PCCR da FGV e depois o envio do substitutivo do PCCR Federal) é plenamente possível de ser realizado, basta boa vontade por parte do Presidente do TJCE, Ernani Barreira. Basta que este senhor nos dê o mesmo tratamento que foi dado aos Magistrados Estaduais que hoje já têm remunerações iguais aos Magistrados Federais. Basta que ele se empenhe junto ao Governador, Cid Gomes, da mesma forma como se empenhou na busca pelo aumento dos Magistrados e pela criação de cargos de Juizes e Desembargadores em junho de 2009.

Por favor, leiam toda a matéria abaixo para que entendam e compreendam o meu pensamento e a minha indignação.

Mauro Xavier
Presidente do SINCOJUST

GREVE NO JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

Com menos de 24 horas após o SISJERN – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RN protocolar ofício comunicando ao presidente do TJRN de que os servidores públicos do poder judiciário do estado entraria em estado de greve a partir de sexta-feira (23/4), o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro, apresentou contra-proposta que será analisada amanhã, em assembleia geral, às 10 horas, na sede da OAB, em Natal.

Os servidores reivindicam 32% de reposição salarial, auxílio alimentação no valor máximo de R$ 650,00, substituição da gratificação transporte que é de 40% indenizatória por 50% de GAE que é remuneratória e 25% de indenização transporte.

Em contra-proposta o presidente apresentou:

1º) reajuste de 6%, a partir de maio/2010 e 7% a partir de outubro/2010;

2º) reajuste do auxílio-saúde, em 20%, já em maio, passando dos atuais R$ 100,00 para R$ 120,00;

3º) a partir de maio será implantado o auxílio-alimentação, no valor de 30% do salário inicial de nível superior (maio será de R$ 831,13 e outubro será de R$ 889,31);

4º) adequação da Gratificação de Transporte (GT) dos Oficiais de Justiça – indenizatória – em Gratificação de Atividade Externa (GAE), remuneratória.
A diferença é que a GAE será levada para a aposentadoria. Além disso, a Gratificação, que era de 40% do salário base dos Oficiais de Justiça, passa a ser de 50%, havendo incidência previdenciária e de imposto de renda;

5º) fica criada, também, a Indenização de Transporte (IT), no valor de 15% do salário do último padrão dos OJs, sendo 10% pagos a partir de maio (R$ 549,38) e 15%, de outubro em diante (R$ 881,76). A intenção é que este valor fosse igual aos dos colegas da justiça federal que hoje gira em torno de R$ 1.344,00. O pedido de 25% no último nível deixaria a indenização de transporte em R$ 1.469,60.

TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO PORTIGUAR ACEITAM PROPOSTA DO TJRN E NÃO INICIAM GREVE

Trabalhadores do Judiciário Potiguar reunidos hoje, em assembléia, na sede da OAB – com presença maciça de servidores de comarcas de todas as regiões do Estado – decidiram aceitar a contraproposta do TJRN e, consequentemente, não entrar em greve. Servidores, tendo a frente o Sisjern – sindicato da categoria – e Tribunal negociavam desde fevereiro. Sábado passado, dia 17, os trabalhadores deflagraram greve a ser iniciada no próximo dia 23. Antes disso, porém, o TJRN, frente a pressão dos servidores, melhorou sua proposta, permitindo o acordo em questão.

Pelos termos do acordo, os trabalhadores terão reajuste de 6%, a partir de maio, e de 7%, a partir de outubro. Haverá também reajuste do auxílio-saúde, em 20%, já em maio, bem como, também no mês de maio, será criado o auxílio-alimentação, no valor de 30% do salário inicial de nível superior.

Outro termo do acordo foi a adequação da Gratificação de Transporte (GT) dos Oficiais de Justiça – indenizatória – em Gratificação de Atividade Externa (GAE), remuneratória. A diferença é que a GAE será levada para a aposentadoria. Será criada também a Indenização de Transporte (IT), no valor de 15% do salário do último padrão dos OJs, sendo 10% pagos a partir de maio e 5%, de outubro em diante.

NOVA REMUNERAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aquino (OJ do RN) – Farei para vocês uma simulação de salário de um colega em início de carreira e um em final apenas no mês de maio com e sem GTNS, filiado ao SISJERN e AOJERN, acaso seja aprovada a contraproposta do TJRN pelo pleno e assembleia e seja sancionada pelo governador.

1. OFICIAL DE JUSTIÇA COM DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO SEM GTNS – MÊS DE MAIO DE 2010

– Sem filhos;
– Anuênios – 1% do salário base multiplicado pelos anos de efetivo exercício
– GAE – 50% do salário base
– Indenização de Transporte – 10% do salário último nível D10
– Titular de Plano de Saúde – R$ 120,00
– Filiado ao SISJERN – 1% do salário base
– Filiado a AOJERN – 0,5% do salário base
– GTNS – 100% do salário base
– Salário família – 1% do salário base multiplicado pelo número de filhos – oficiais de justiça mais novos não recebem
– Auxílio alimentação – 30% do salário início de carreira – R$ 831,13

– SALÁRIO BASE: R$ 2.770,42
– GAE: R$ 1.385,81
– INDENIZAÇÃO TRANSPORTE: R$ 549,38
– ANUÊNIOS: R$ 55,41
– AUXÍLIO SAÚDE: R$ 120,00
– VALE ALIMENTAÇÃO: R$ 831,13

SALÁRIO BRUTO: R$ 5.711,55

DESCONTO DE IPERN – 11%: R$ 463,21
DESCONTO DE IRRF: R$ 281,23
DESCONTO DE SISJERN: R$ 27,70
DESCONTO DE AOJERN: R$ 13,85

TOTAL DE DESCONTOS: R$ 786,00

VENCIMENTO LÍQUIDO: R$ 4.925,54

2. OFICIAL DE JUSTIÇA COM DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO COM GTNS – MÊS DE MAIO DE 2010

– Sem filhos;
– Anuênios – 1% do salário base multiplicado pelos anos de efetivo exercício
– GAE – 50% do salário base
– Indenização de Transporte – 10% do salário último nível D10
– Titular de Plano de Saúde – R$ 120,00
– Filiado ao SISJERN – 1% do salário base
– Filiado a AOJERN – 0,5% do salário base
– GTNS – 100% do salário base
– Salário família – 1% do salário base multiplicado pelo número de filhos – oficiais de justiça mais novos não recebem
– Auxílio alimentação – 30% do salário início de carreira – R$ 831,13

– SALÁRIO BASE: R$ 2.770,42
– GAE: R$ 1.385,81
– GTNS: R$ 2.770,42
– INDENIZAÇÃO TRANSPORTE: R$ 549,38
– ANUÊNIOS: R$ 55,41
– AUXÍLIO SAÚDE: R$ 120,00
– VALE ALIMENTAÇÃO: R$ 831,13

SALÁRIO BRUTO: R$ 8.481,97

DESCONTO DE IPERN – 11%: R$ 767,96
DESCONTO DE IRRF: R$ 651,08
DESCONTO DE SISJERN: R$ 27,70
DESCONTO DE AOJERN: R$ 13,85

TOTAL DE DESCONTOS: R$ 1.460,60

VENCIMENTO LÍQUIDO: R$ 7.021,36

3. OFICIAL DE JUSTIÇA COM TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO SEM GTNS – MÊS DE MAIO DE 2010

– Três filhos;
– Anuênios – 1% do salário base multiplicado pelos anos de efetivo exercício
– GAE – 50% do salário base
– Indenização de Transporte – 10% do salário último nível D10
– Titular de Plano de Saúde – R$ 120,00
– Filiado ao SISJERN – 1% do salário base
– Filiado a AOJERN – 0,5% do salário base
– GTNS – 100% do salário base
– Salário família – 1% do salário base multiplicado pelo número de filhos – oficiais de justiça mais novos não recebem
– Auxílio alimentação – 30% do salário início de carreira – R$ 831,13

– SALÁRIO BASE: R$ 5.493,81
– GAE: R$ 2.746,91
– INDENIZAÇÃO TRANSPORTE: R$ 549,38
– ANUÊNIOS: R$ 1.648,14
– AUXÍLIO SAÚDE: R$ 120,00
– VALE ALIMENTAÇÃO: R$ 831,13

SALÁRIO BRUTO: R$ 11.554,18

DESCONTO DE IPERN – 11%: R$ 1.087,77
DESCONTO DE IRRF: R$ 1.603,20
DESCONTO DE SISJERN: R$ 54,94
DESCONTO DE AOJERN: R$ 27,47

TOTAL DE DESCONTOS: R$ 2.773,38

VENCIMENTO LÍQUIDO: R$ 8.780,80

4. OFICIAL DE JUSTIÇA COM TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO COM GTNS – MÊS DE MAIO DE 2010

– Três filhos;
– Anuênios – 1% do salário base multiplicado pelos anos de efetivo exercício
– GAE – 50% do salário base
– Indenização de Transporte – 10% do salário último nível D10
– Titular de Plano de Saúde – R$ 120,00
– Filiado ao SISJERN – 1% do salário base
– Filiado a AOJERN – 0,5% do salário base
– GTNS – 100% do salário base
– Salário família – 1% do salário base multiplicado pelo número de filhos – oficiais de justiça mais novos não recebem
– Auxílio alimentação – 30% do salário início de carreira – R$ 831,13

– SALÁRIO BASE: R$ 5.493,81
– GAE: R$ 2.746,91
– GTNS: R$ 5.493,81
– INDENIZAÇÃO TRANSPORTE: R$ 549,38
– ANUÊNIOS: R$ 1.648,14
– AUXÍLIO SAÚDE: R$ 120,00
– VALE ALIMENTAÇÃO: R$ 831,13

SALÁRIO BRUTO: R$ 17.047,99

DESCONTO DE IPERN – 11%: R$ 1.692,09
DESCONTO DE IRRF: R$ 2.947,81
DESCONTO DE SISJERN: R$ 54,94
DESCONTO DE AOJERN: R$ 27,47

TOTAL DE DESCONTOS: R$ 4.722,31

VENCIMENTO LÍQUIDO: R$ 12.325,68

FONTE: Fórum da FOJEBRA e site do SISJERN