Com a inauguração, neste mês de janeiro, do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede no Fórum de Maracanaú, a Central de Mandados Judiciais (Ceman), a Sala dos Oficiais de Justiça, assim como vários setores daquela comarca tiveram de ser realocados, tendo em vista a necessidade de acolhimento dos internos do sistema penal. Sem espaço físico suficiente, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Ceman e a Sala dos Oficiais de Justiça estão em um local cujo espaço é insuficiente para comportar os 14 oficiais e oficialas lotados na comarca, além de mais duas colaboradoras.

As mesas e cadeiras ficam coladas umas nas outras e até para se locomover dentro do espaço é difícil, gerando transtornos à categoria, que está sobrecarregada diante do significativo aumento do volume de expedientes judiciais. É na Central de Mandados onde ocorre o recebimento e a distribuição dos atos processuais de toda a produtividade alcançada pelas unidades judiciárias, o que demonstra a sua importância e necessidade para a efetividade dos efeitos positivos desses indicadores.

Levando em conta a relevância da Central de Mandados para a estrutura organizacional do Poder Judiciário e as disposições constitucionais que garantem a participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas discussões cujo objeto afete a vida funcional desses servidores, a entidade requereu à Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que seja disponibilizada uma sala com espaço físico compatível e estrutura adequada para que a categoria possa desempenhar o seu trabalho, visando ao atendimento de uma melhor prestação jurisdicional naquela comarca.

Sindojus realiza visita ao Fórum de Maracanaú

Para verificar a situação de perto, o Sindojus esteve, na última quarta-feira (22), no Fórum de Maracanaú, oportunidade em que conversou com os Oficiais de Justiça que estava presentes, ouviu as demandas referentes àquela comarca e passou informes das tratativas junto à administração do tribunal.

Ainda no dia 22 de janeiro, a diretoria do sindicato se reuniu com o titular da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do TJ, Pedro Sampaio, e reforçou a importância de uma solução para a Sala dos Oficiais de Justiça de Maracanaú. O gestor informou que o Tribunal de Justiça pretende construir um novo prédio para sediar o fórum e se prontificou a buscar conseguir uma sala com melhores condições estruturais para a categoria, já que o novo fórum só deverá ser entregue em 2026.

Comarca de Itapajé

Em Itapajé a situação é semelhante. O espaço, além de diminuto, não é climatizado, o que tem dificultado o trabalho dos Oficiais de Justiça que atendem àquela comarca e suas vinculadas. Assim como em Maracanaú, o Sindojus solicitou ao titular da Seadi uma sala maior, com estrutura adequada para que a categoria possa desempenhar o seu trabalho com as condições mínimas para exercerem suas funções. O secretário Pedro Sampaio informou que continuará como secretário na gestão do desembargador Heráclito Vieira Neto e que encontraria, com menor dificuldade, uma nova sala para a Central de Mandados de Itapajé ou a possibilidade de realizar uma reforma na sala atual, com estrutura mais adequada.

Para a próxima gestão, o secretário da Seadi disse que o compromisso firmado com o Sindojus continuará, no sentido de que os projetos de reforma ou construção de prédios sejam fornecidas salas aos Oficiais de Justiça e à Ceman com condições estruturais adequadas.